Aras defende gestão da PGR durante a pandemia
Órgão foi acusado de blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro de eventuais crimes cometidos na gestão da pandemia
O ex-procurador-geral da República Augusto Aras (foto) defendeu nesta sexta-feira, 3, a gestão da PGR durante a pandemia de Covid.
Aras recuperou no X um documento produzido pelo Ministério Público Federal em 2023, último ano de sua gestão, intitulado “Ações que salvam: como o Ministério Público se reinventou para enfrentar a Covid-19”.
“Documento oficial relata como o Ministério Público agiu no combate à Covid. Atuaram 150 membros, inclusive acompanhando sessões da CPI.
Ao final, deu-se o arquivamento, por 8 ministros do STF dos 10 inquéritos abertos pela PGR. O resto são fake news!
Para não cair nessas notícias falsas feitas por pessoas mal-intencionadas, baixe gratuitamente o livro: ‘Ações que salvam: como o Ministério Público se reinventou para enfrentar a Covid-19′”, diz a publicação fixada no perfil do ex-PGR.
Aras e a pandemia
Apesar da defesa de Augusto Aras, a atuação da PGR em relação à pandemia foi alvo de fortes críticas.
O órgão que chefia o Ministério Público Federal foi acusado de blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de eventuais crimes cometidos na gestão da pandemia.
Para a oposição, a PGR deixou de cumprir seu papel de fiscal da lei nesse período.
Quando a CPI da Covid encerrou seus trabalhos, em outubro de 2021, o colegiado encaminhou o relatório do senador Renan Calheiros ao então procurador-geral Augusto Aras, que arquivou todas as denúncias apresentadas pela comissão.
Ao todo, a CPI encaminhou 11 petições para abertura de ação penal contra Bolsonaro e integrantes do governo.
A lista de crimes apontados incluía irregularidades na aquisição de vacinas e indicação de tratamento precoce e medicamentos ineficazes como a cloroquina, além do desincentivo ao uso de máscaras.
Com a saída de Aras da PGR, senadores que participaram da CPI solicitaram ao novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o desarquivamento das ações e a revisão das decisões anteriores.
Em dezembro de 2023, o ministro Gilmar Mendes, do STF, ex-sócio de Gonet, declarou “invalidade absoluta” do parecer assinado pela equipe de Augusto Aras, encaminhando o caso de volta para a PGR.
Em sua decisão, Gilmar afirmou que o arquivamento das investigações só pode ser decidido pelo Supremo, porque parte dos alvos tinha foro especial, dentre eles Bolsonaro.
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