PGR vê disputa política em pedido do PCdoB para afastar governador do Maranhão
Subprocuradora-geral se manifestou contra o pedido do partido, que acusa Carlos Brandão de descumprir decisões judiciais
Na manifestação contrária ao pedido do PCdoB para afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), do cargo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou “disputa entre adversários políticos” como motivação para a solicitação do partido.
“De tudo o que se contém nestes autos, o que parece evidente é a tentativa de transformar a Reclamação, que tem os seus pressupostos especificamente definidos no texto constitucional, em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos, o que se afigura inadmissível sob qualquer ótica em que se examine a questão”, diz a peça da PGR, assinada pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques.
O parecer ainda diz que o afastamento de um governador é medida de “inegável gravidade” e exige prova inequívoca, o que, segundo Marques, “não existe nestes autos”.
A ação do PCdoB sustenta descumprimento de decisões judiciais e a existência de atuação “de fato” de pessoas já afastadas de cargos públicos. O partido acusa Brandão de descumprir decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram o afastamento de auxiliares por nepotismo.
No Maranhão, o PCdoB é representado por um grupo político conhecido como “dinista”, ligado ao ministro Flávio Dino, do STF.
A PGR, porém, afasta a tese do partido ao apontar que os elementos apresentados não comprovam exercício de função pública nem desobediência às decisões da Corte.
Para Brandão, o caso se insere em um cenário de ruptura política no estado, após o afastamento de um grupo ligado ao dinismo da estrutura do governo estadual.
Vice chamou governador de “traidor”
Na última quinta-feira, 26, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), disse que é vítima de uma “tentativa de golpe“ por parte do governador, chamou o chefe do Executivo de “traidor“ e voltou a criticar o pedido do Ministério Público (MPMA) para que o petista seja afastado do cargo.
O MPMA ingressou com o pedido contra o vice-governador na semana passada. Na peça, o órgão pede o afastamento cautelar também dos policiais militares Thiago Brasil Arruda e Alexandre Guimarães Nascimento, ambos lotados no Gabinete Militar do Governo do Estado.
A solicitação tem como base um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e aponta indícios de crimes de lavagem de capitais e infrações penais conexas contra a administração pública.
A investigação mostra a existência de um complexo esquema de movimentações financeiras atípicas e incompatíveis com as rendas declaradas dos envolvidos, sugerindo o uso da máquina administrativa para a prática dos crimes.
As manifestações de Camarão na quinta foram feitas por meio de vídeo publicado em seu Instagram. Na gravação, ele criticou ainda a gestão de Brandão e a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do estado para apurar supostas denúncias de corrupção envolvendo o petista.
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