A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do PCdoB para afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), acusado de descumprir decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram o afastamento de auxiliares por nepotismo.

A manifestação, assinada pela subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques, aponta que não há elementos que comprovem o descumprimento das decisões de Moraes que ordenaram a exoneração de pessoas ligadas ao governo estadual.

Claudia ressalta, no entanto, que a sigla apresentou fatos “inegavelmente graves”, que devem ser apurados.

“De tudo o que se contém nestes autos, o que parece evidente é a tentativa de transformar a reclamação, que tem os seus pressupostos especificamente definidos no texto constitucional, em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos, o que se afigura inadmissível sob qualquer ótica em que se examine a questão”, diz trecho.

O julgamento tem origem em uma ação apresentada pelo Solidariedade em 2024, que apontou a nomeação de 14 pessoas ligadas ao governador para cargos públicos sem natureza política.

À época, o partido mantinha proximidade com Flávio Dino, ex-governador do estado — que teve Brandão como vice —, relação que se deteriorou posteriormente.

Ao analisar o caso, Moraes reconheceu a existência de nepotismo e nepotismo cruzado e determinou a exoneração de parentes de Brandão. A defesa do governador sustenta que as decisões foram cumpridas e argumenta que o pedido de afastamento de um chefe do Executivo estadual não deve tramitar no STF.

O caso está em julgamento na Corte, e Moraes deve decidir nos próximos dias.

Nesta segunda-feira, o Solidariedade solicitou a desistência da ação e defendeu a rejeição do pedido de afastamento de Brandão, alegando que as determinações judiciais já foram cumpridas pelo governo estadual.

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