O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), criticou nesta segunda-feira, 23, o pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) à Justiça para que seja concedida medida cautelar de suspensão do exercício da função pública do petista, determinando-se o imediato afastamento dele do cargo. Em nota, Camarão chama a solicitação de “esdrúxula“, afirma que as acusações são “infundadas e irresponsáveis” e diz que acionará o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Como vice-governador e pré-candidato ao Governo, tenho sido alvo de uma campanha jurídico-midiática, utilizando a estrutura institucional do Estado do Maranhão, desde o momento em que o governador Carlos Brandão decidiu dar andamento a seu projeto de poder familiar”, inicia o petista, que rompeu com o governador maranhense no final do ano passado.

“São inúmeras acusações infundadas, monitoramento ilegal da minha vida particular, da minha família e calúnias de toda sorte”.

Camarão afirma que tomou conhecimento apenas pela mídia sobre as acusações movidas pelo chefe do Ministério Público do Estado do Maranhão contra ele. “Trata-se de uma peça criada para beneficiar as intenções eleitorais do senhor governador Carlos Brandão que, de forma irresponsável, manipula as instituições do Estado do Maranhão para atingir seus adversários”.

Ele prossegue: “O esdrúxulo pedido de afastamento do cargo, a pedido exclusivo do senhor Danilo de Castro, procurador-geral de Justiça do Maranhão indicado pelo senhor Carlos Brandão e seu amigo próximo, às vésperas da eleição, tem timing perfeito para tentar garantir ao senhor Carlos Brandão uma candidatura ao Senado ao lado de seu sobrinho, Orleans Brandão”.

O vice-governador pontua que o documento foi vazado de forma ilegal e que, numa breve análise, verificou que “todas as acusações são infundadas e irresponsáveis, baseadas em ilações, sem nexo causal entre os fatos narrados“. “A peça tem origem em prova ilegal, é frágil e inconsistente, e se baseia no monitoramento de fluxo financeiro totalmente legal e declarado, inclusive no Imposto de Renda”.

Ainda em suas palavras, o pedido do MPMA “carece de qualquer aprofundamento quanto à origem – totalmente legal – dos investimentos realizados por mim e minha família, sem qualquer acurácia na investigação”. “Uma peça elaborada apenas para criar instabilidade institucional no Estado do Maranhão e usar a Procuradoria Geral de Justiça como órgão de perseguição política”.

Camarão ressalta que em nenhum momento foi citado, intimado ou obtive direito a se manifestar no processo. “Tenho a convicção de que, com todas as provas reunidas e seguindo o devido processo legal, toda essa farsa será desmontada perante o Poder Judiciário”.

Por esses motivos, acrescenta, ainda nesta segunda ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão com um pedido de apuração de responsabilidade sobre o vazamento de processo sigiloso. Nesta semana, ele também levará o caso ao CNMP para averiguar as responsabilidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão no caso.

O pedido de afastamento

O MPMA ingressou com o pedido de afastamento do vice-governador na semana passada. Na peça, o órgão pede o afastamento cautelar também dos policiais militares Thiago Brasil Arruda e Alexandre Guimarães Nascimento, ambos lotados no Gabinete Militar do Governo do Estado.

A solicitação tem como base um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e aponta indícios de crimes de lavagem de capitais e infrações penais conexas contra a administração pública.

A investigação mostra a existência de um complexo esquema de movimentações financeiras atípicas e incompatíveis com as rendas declaradas dos envolvidos, sugerindo o uso da máquina administrativa para a prática dos crimes.

O Ministério Público argumenta que a permanência dos investigados em seus cargos representa um risco concreto à instrução processual, à proteção das provas e à garantia da utilidade do provimento jurisdicional.

A posição institucional do vice-governador dá a ele ascendência e capacidade de influência sobre agentes públicos e estruturas administrativas, o que poderia embaraçar o aprofundamento da apuração.

O afastamento cautelar é considerado pelo MPMA a única providência efetivamente idônea para neutralizar o risco funcional identificado e assegurar a higidez da persecução penal. O órgão busca, com a medida, impedir a continuidade das condutas ilícitas e preservar a integridade da investigação em curso.