A primeira derrota do governo Lula no STF
Plenário do Supremo ainda pode reverter a decisão de Mendonça pela prorrogação da CPMI do INSS, mas a derrota é digna de nota
O governo Lula se escora no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2023.
Sempre que perdeu no Congresso Nacional — e foram muitas as derrotas —, os lulistas recorreram ao tribunal, e invariavelmente conseguiram vitórias. Até esta semana.
A política já dava como certo o encerramento da CPMI do INSS. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tinha mandado avisar que não pretendia aprovar a prorrogação, e todas as decisões do STF sobre pedidos para instalação de CPI vinham sendo negadas.
Mas o ministro André Mendonça (foto), da minoria não indicada por presidentes petistas ao STF, despachou para obrigar Alcolumbre a prorrogar a comissão.
Caso isso não ocorra, “a Presidência da CPMI INSS estará imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular da CPMI e referida prorrogação se dará pelo prazo que a minoria parlamentar de 1/3 entender, em deliberação específica na arena própria da CPMI-INSS“.
Lulinha
Apesar de Lula discursar para dizer que seu filho Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, deve “pagar o preço” caso tenha feito algo de errado, o fato é que os lulistas atuaram nos últimos meses para blindar uma série de investigados enquanto tentavam empurrar o escândalo para a oposição.
Por ter maioria na CPMI do INSS, os governistas podem anular as tentativas da oposição de machucar o governo m caso de prorrogação, mas é digno de nota que a gestão de Lula enfim sofra uma derrota onde se acostumou a ganhar com tanta facilidade, mesmo quando não pediu.
Após anos de coesão em torno do inquérito das fake news e do julgamento da trama golpista, o STF volta divergir internamente.
Divergências
Primeiro, Luiz Fux se insurgiu contra a condenação de Jair Bolsonaro e seus aliados.
Depois Edson Fachin encampou um código de ética que desagradou a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. E agora Mendonça surge mais do que como a voz dissonante com que se apresentou em alguns julgamentos, como o do questionamento do Marco Civil da Internet.
O plenário do STF vai deliberar sobre a liminar de Mendonça na quinta-feira, 26, e pode reverter a decisão.
Mas esse susto do governo Lula no STF, onde se acostumou a ganhar, não é pouca coisa, até porque estão nas mãos de Mendonça os casos das duas maiores investigações contra corrupção do país hoje, a do Banco Master e a dos descontos não autorizados no INSS.
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