Gilmar cita “porões da 13ª Vara de Curitiba” em voto sobre Vorcaro

No voto para manter a prisão de Daniel Vorcaro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou alguns conceitos utilizados pelo relator André Mendonça aos empregados pela “força-tarefa” da Operação Lava Jato que, segundo o decano, serviram para justificar “abusos e arbitrariedades ao sabor de motivações políticas e ideológicas”.

Segundo Gilmar, esse cenário foi exposto pela chamada “Vaza Jato”, que teria revelado o “desvio de conduta de juízes e procuradores”. Posteriormente, decisões do STF levaram à anulação de processos e investigações ligados à Lava Jato.

“O apelo a conceitos porosos e elásticos para a decretação de prisões preventivas exige um olhar crítico. Afinal, em passado recente, essas mesmas fórmulas foram invocadas de maneira indevida pela força-tarefa da Operação Lava Jato para justificar uma série de abusos e arbitrariedades contra alvos escolhidos, muitas vezes, ao sabor de motivações políticas e ideológicas.

Trata-se de um mau vezo que não apenas afrontou regras elementares do processo penal, como também deixou marcas profundas em nosso sistema de Justiça. Esse cenário foi exposto de forma contundente pela chamada Vaza Jato, que revelou o desvio de conduta de juízes e procuradores em nome de um messianismo punitivista. O resultado foi uma enxurrada de nulidades, com o consequente desperdício de investigações e decisões proferidas pela Justiça Federal de Curitiba”, diz trecho.

“Porões da 13ª Vara de Curitiba”

No voto, Gilmar afirmou que suas ponderações se tornam ainda mais necessárias no momento em que, segundo ele, vazamentos seletivos voltam a ser explorados por “determinados setores da mídia”, que “cerram fileiras” para “ressuscitar entulhos autoritários dos porões da 13ª Vara de Curitiba”.

Na ocasião, a vara era comandada pelo então juiz Sergio Moro.

“Vazamentos ilegais, açodamento na investigação, atropelo a ritos processuais, menosprezo ao direito de defesa e antecipação de culpa por meio de certos órgãos de imprensa — os mesmos segmentos que até hoje não fizeram um mea culpa ante os abusos revelados pela Operação Spoofing —, tudo isso nos remete a uma aventura processual que deixou rastros de ineficiência e decepções”, pontuou.

Segundo o ministro, bons resultados em investigações não podem ser alcançados por meio de “atalhos processuais”.

“Esse diagnóstico nos conduz a uma necessária reflexão sobre a forma como deve se desenvolver o processo penal. O alcance de bons resultados em investigações não pode se dar por meio de atalhos processuais, mas sim a partir da observância dos precisos limites da lei. Para o Estado, não há legitimidade fora da arena da legalidade, e atropelos ao direito de defesa e às regras processuais podem até gerar espuma midiática e linchamentos morais no curto prazo, mas cobram um preço alto no futuro.”

“O debacle da Operação Lava Jato é exemplo disso.”

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