Governistas pedem a Dino suspensão de emendas do presidente da CPMI do INSS
Parlamentares acusam Carlos Viana atua na CPMI para proteger Fundação Oasis, para a qual destinou 3,6 milhões de reais em emendas
Os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) pediram ao ministro Flávo Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 17, que determine a suspensão cautelar de eventuais parcelas ainda não executadas das emendas do senador Carlos Viana (Podemos-MG) à Fundação Oasis e suas filiais. Viana é o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Os parlamentares governistas dizem que o senador destinou, ao longo de três exercícios fiscais distintos, o montante total de 3,6 milhões de reais em emendas parlamentares à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
Simultaneamente, acrescentam, a Lagoinha e suas entidades coligadas, incluindo a Clava Forte Bank – fintech fundada por André Valadão no mesmo prédio da Igreja em Belo Horizonte – e a empresa Amando Vidas Produtora e Gravadora Ltda., figuram como objeto direto das investigações conduzidas pela CPMI.
“Mais grave: o Deputado Rogério Correia, membro da CPMI e correpresentante nesta petição, denunciou publicamente que os requerimentos de quebra de sigilo da Clava Forte Bank e de André Valadão sequer foram pautados pelo Presidente Carlos Viana, inviabilizando deliberadamente o avanço das investigações sobre as entidades das quais é financiador habitual”, prossegue a petição.
Ela foi protocolada no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pelo Psol contra atos do poder público relativos à execução do orçamento público federal, especificamente no que diz respeito às despesas oriundas do chamado “orçamento secreto”.
“A destinação de 3,6 milhões de reais à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações, viola frontalmente os princípios de impessoalidade e transparência que a ADPF busca garantir“, afirmam Correia e Henrique Vieira.
Eles ressaltam ainda que, nos autos da ADPF, o STF estabeleceu que emendas parlamentares não podem ser instrumentalizadas para outros fins que não o interesse público objetivo.
“O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, argumentam.
Também nas palavras dos governistas, “o uso da presidência de comissão parlamentar para bloquear investigações sobre entidades beneficiárias de emendas próprias configura instrumentalização de posição institucional para fins privados, violação direta ao princípio republicano que esta Corte invocou como fundamento central da ADPF 854 ao afirmar que ninguém exerce poder senão por delegação da soberania popular e com obrigação de prestação de contas”.
Eles pedem a Dino:
- A determinação ao Tribunal de Contas da União para que priorize a auditoria das emendas parlamentares destinadas por Viana à Fundação Oasis nos exercícios de 2019, 2023 e 2025, verificando a conformidade com os parâmetros fixados pelo STF na ADPF;
- A determinação de suspensão cautelar de eventuais parcelas ainda não executadas das emendas parlamentares de Viana à Fundação e suas filiais até a conclusão da auditoria pelo TCU;
- A comunicação ao Ministério Público Federal dos elementos presentes na petição, para fins de cotejo com as investigações em curso no âmbito da Operação Compliance Zero e com representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) por Correia e Henrique Vieira;
- A requisição ao Senado Federal de cópia dos requerimentos de quebra de sigilo da Clava Forte Bank e de André Valadão protocolados na CPMI do INSS e dos registros de pauta das sessões da comissão, para apuração da alegada omissão deliberada de Viana na sua apreciação;
- A adoção das demais medidas que Dino entender cabíveis para a proteção dos preceitos fundamentais tutelados pela ADPF, incluindo eventual comunicação ao Conselho de Ética do Senado Federal.
