“Ideia é ter legislação equilibrada”, diz Motta sobre regulação do trabalho por app

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira, 16, que o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho em aplicativos – como o dos entregadores do iFood e o dos motoristas da Uber – tenha um texto “equlibrado“.

“A ideia é construir uma legislação equilibrada que traga, sim, garantia para esses trabalhadores sem onerar o custo para os consumidores brasileiros, que todos os dias estão reivindicando serviços dessas platafprmas”, afirmou Motta, em entrevista coletiva.

Ele ressaltou que pediu ao relator do projeto, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que procure o governo para construir um entendimento sobre o texto. Além disso, Motta deve receber representantes de plataformas nesta semana para discutir o tema.

No início deste mês, Coutinho disse a O Antagonista que pretendia apresentar um novo substitutivo ao projeto aenté a metade de março e que a ideia era votar a proposta na comissão especial que analisa ela até o final do mês.

A regulamentação do trabalho em aplicativos é uma das prioridades do governo Lula (PT) no Congresso Nacional neste semestre. O Executivo, porém, discordou de pontos do substitutivo que apresentou em dezembro do ano passado. O projeto original é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Um dos pontos de discordância citados foi o valor mínimo que o relatório estabeleceu para corridas e entregas: 8 reais e 50 centavos.

O substitutivo diz que “o trabalhador plataformizado de transporte privado remunerado individual de passageiros realizado por meio de automóvel ou outro veículo automotor de porte similar tem direito de receber remuneração bruta mínima de R$ 8,50 para cada serviço em que a distância entre o ponto de embarque do passageiro e o ponto final de destino seja de até 2 km”.

E que “o trabalhador plataformizado de coleta e entrega de bens tem direito de receber remuneração bruta mínima de R$ 8,50 para cada serviço em que a distância entre o ponto de coleta do bem e o ponto de entrega seja de até 3 km ou 4 km”.

Regulamentação pode aumentar preços

A regulamentação do trabalho por aplicativos é necessária, dada a necessidade de regras mais claras para esses trabalhadores e de melhores condições de trabalho, mas precisa ser feita com cautela, porque pode aumentar o custo de serviços prestados por essas plataformas. A análise é do economista Rafael Richter, líder do Livres.

“Existe uma chance de uma regulamentação aumentar o preço dos aplicativos, e daí a gente tem que encontrar um equilíbrio entre acessibilidade do serviço, bem-estar dos trabalhadores e viabilidade financeira das plataformas. Precisamos ter esse equilíbrio entre essas três coisas para não tornar a regulamentação uma coisa que mate esse trabalho, que é a fonte de renda de cada vez mais brasileiros”, afirmou o especialista, em entrevista a O Antagonista na quinta-feira, 5.

Richter ressalta que o trabalho CLT não serve para esse modelo de trabalho por aplicativo e os motoristas de app não desejam esse regime, mas faltam regras mais claras para esses trabalhadores. Sem elas, pontua, há muita judicialização.

“Você acaba tendo um sistema que é tão judicializado, tem tanto litígio quanto a isso, que ele acaba se tornando muito mais caro do que deveria ser e protege muito menos os trabalhadores do que deveria também”, fala o economista.

“Nesse caso, os trabalhadores, por exemplo, não tem uma contribuição previdenciária, eles podem contribuir se quiserem, mas não tem regras muita claras sobre isso. Se isso não for feito, no futuro a gente vai bancar a previdência desses trabalhadores sem que tenha tido uma contribuição muito grande. Então, às vezes uma regulamentação nesse sentido seja importante”.

Ele prossegue: “Ao mesmo tempo, as jornadas deles são longas, são jornadas cansativas, a gente tem problema com acidentes, a gente tem vários problemas nesse sentido, para os quais uma legislação mais moderna que entende que esse tipo de trabalho não é um trabalho compatível com a CLT pode ser uma saída e melhorar as coisas para as plataformas e os trabalhadores”.

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