“Autocontenção não é fraqueza, é respeito à separação de poderes”, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira, 16, que a Corte deve buscar a autocontenção e que a Constituição não pode ser utilizada como “cardápio de argumentos”. As declarações foram feitas na aula magna “Desafios Contemporâneos da Jurisdição Constitucional”, proferida por Fachin para estudantes do Centro Universitário de Brasília (Ceub).

“O Supremo Tribunal Federal acumulou, ao longo das últimas décadas, uma razoável expansão de sua atuação – seja por uma escolha do legislador constituinte; por ter sido o tribunal impulsionado ao centro de alguns debates por outros atores; seja porque, por vezes, assumiu ativamente essa posição, com seus ônus e suas virtudes”, falou Fachin.

“Em minha experiência como juiz constitucional, percebo que esse dilema não se resolve no plano teórico. Ele exige uma postura permanente de humildade institucional: reconhecer que os tribunais têm autoridade para dizer o Direito, mas não têm o monopólio da sabedoria política. A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional“.

Em suas palavras ainda, “a Constituição não é um cardápio de argumentos disponíveis para qualquer tese que se queira defender. E a jurisdição constitucional é uma prática de razão pública, exigente e autocontida, que só funciona quando seus operadores a levam a sério como projeto de justiça, não apenas como retórica”.

Fachin ressaltou que “ninguém tem uma Constituição para chamar de sua. Ela é um projeto coletivo — e se todos e todas entenderem que têm o dever de zelar por ela, ela não perecerá”.

Para o magistrado, “o povo brasileiro deseja um Estado eficiente, honesto e capaz de garantir segurança, oportunidades e justiça social, dentro de um ambiente de estabilidade democrática e respeito às instituições”.

As falas ocorrem num momento em que o Supremo está com a imagem abalada por causa de envolvimentos dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o caso do Banco Master. Toffoli era o relator das investigações sobre o esquema de fraudes financeiras envolvendo o Master até o mês passado, quando deixou a relatoria a pedido.

A saída dele foi motivada foi motivada por relatório da Polícia Federal que apontou menções ao ministro em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master.

Em relação a Moraes, contrato firmado pela instituição financeira com o escritório da advogada Viviane Barci, esposa do magistrado, preveiu valores que poderiam alcançar 129 milhões de reais. Segundo o jornal O Globo, Vorcaro ainda enviou mensagem a Moraes em 17 de novembro do ano passado, dia em que o banqueiro foi preso.

“Fiz uma correria aqui para tentar salvar. Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”, diz o texto enviado pelo dono do Master.

Segundo a reportagem, Moraes teria respondido logo em seguida. As três mensagens, contudo, foram enviadas com visualização única, o que impossibilita que seja armazenada.

Além disso, o magistrado é criticado por sua atuação como relator do chamado inquérito das fake news, que foi aberto de ofício pelo então ministro do Supremo, Toffoli, em 2019, e permanece em curso até hoje.

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