Toffoli se declara suspeito para julgar pedido para criação de CPI do Banco Master
Ministro havia sido sorteado relator de Mandado de Segurança com pedido liminar protocolado pelo deputado Rodrigo Rollemberg
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito nesta quarta-feira, 11, para julgar o pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para que seja determinada a adoção das providências para a instalação da CPI destinada a investigar as fraudes ocorridas na relação entre o Banco Master e o BRB.
“Nos termos do disposto no artigo 145, parágrao 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes“, diz Toffoli, em sua decisão.
O magistrado havia sido sorteado relator nesta quarta. O pedido ao Supremo foi protocolado por Rollemberg na segunda-feira, 9. O parlamentar aponta “ato omissivo inconstitucional” por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que consite na “frustração, ou, ao menos, na postergação injustificada do exercício do direito público subjetivo do Impetrante e dos demais signatários do requerimento de instalação de CPI”.
Toffoli, que agora se declara impedido para julgar o Mandado de Segurança com pedido liminar, foi o relator das investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o Master. Ele deixou esta relatoria a pedido em 12 de fevereiro e foi substituído por André Mendonça.
Toffoli estava à frente das investigações desde novembro de 2025. A saída foi motivada por relatório da Polícia Federal que apontou menções ao ministro em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
O requerimento de criação da CPI foi apresentado por Rollemberg em 2 de fevereiro, com 201 assinaturas, 30 a mais do que o mínimo necessário. Entretanto, para que o colegiado seja criado, Motta precisa fazer a leitura do docuemento em sessão do plenário da Câmara.
As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas.
Conforme o requerimento de Rollemberg, a CPI do Banco Master seria composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes, e realizaria o trabalho no prazo de até 120 dias.
“A instauração de uma CPI se faz urgente e necessária para apurar as responsabilidades e os desdobramentos de um dos maiores e mais sofisticados esquemas de fraude financeira da história recente do país, o qual envolveu a fabricação de fundos fraudulentos, a falsificação de contratos, a montagem de ativos inexistentes e um prejuízo que, segundo apurações preliminares da Polícia Federal, supera o montante de 12,2 bilhões de reais“, diz Rollemberg, na justificativa do pedido.
“A Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, não apenas revelou a materialidade dos fatos, culminando na prisão do controlador do Banco Master e no afastamento da diretoria do Banco Regional de Brasília (BRB), mas também expôs a fragilidade do sistema financeiro e o risco sistêmico que a tentativa de aquisição, pelo BRB, de um banco privado fraudulento representou para o patrimônio público nacional”.
Ainda nas palavras do deputado, “a gravidade e a complexidade do caso exigem uma investigação que ultrapasse os limites da esfera penal individual, atingindo diretamente o interesse público e a ordem econômica e social”.
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