“Mais um habeas corpus impede depoimento na CPMI”, diz Viana

A CPMI do INSS cancelou a sessão prevista para esta quarta-feira, 11, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que desobrigou o empresário Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, de comparecer ao depoimento para o qual havia sido convocado.

“O ministro André Mendonça, seguindo o que ele entende que Augusto Lima é investigado, não é obrigado a comparecer na CPMI. Quem perde é o Brasil, quem perde é a nossa luta contra a corrupção e o nosso desejo de esclarecer ao país tudo o que aconteceu nessa roubalheira do INSS”, criticou o presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). 

Segundo o parlamentar, a convocação do empresário foi considerada relevante para esclarecer operações envolvendo o banco e a concessão de empréstimos consignados. “O Banco Master tinha quase 320 mil empréstimos entre cartões e consignados. Desses, 254 mil não tinham a autorização da pessoa, não tinha gente lá, aquele contrato em que o aposentado concordava. E aqueles que estavam sendo lesados, como é que ficaram? Por isso era importante que o senhor Augusto Lima viesse”, pontuou.

Para Viana, decisões monocráticas do STF acabam interferindo no andamento das investigações conduzidas pelo Parlamento. “Essas decisões atrasam as investigações. Eu sou obrigado a cancelar a sessão. É muito ruim“. 

O senador também afirmou que investigados têm recorrido ao Judiciário para evitar depoimentos na CPMI. “Essas pessoas têm muito bons advogados, acabam sendo blindados pelos recursos, todos vão entrando na Justiça, na expectativa de não serem punidos. Mas não vão conseguir, porque mais cedo ou mais tarde a verdade vai aparecer“, acrescentou.

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Entenda

Os advogados argumentaram que Augusto Ferreira Lima é investigado no inquérito que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master. Por essa razão, sustentaram que o empresário não poderia ser obrigado a prestar depoimento que eventualmente produzisse provas contra si. Ao analisar o pedido, Mendonça concordou com a tese apresentada pela defesa e determinou que o comparecimento do empresário à comissão seja facultativo.

Augusto Ferreira Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro são investigados na ‘Operação Compliance Zero‘, deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeitas de concessão irregular de créditos pelo Banco Master. 

Habeas Corpus

Esta não é a primeira vez que decisões judiciais impedem o comparecimento de convocados à CPMI do INSS. Em fevereiro, o STF também concedeu habeas corpus ao deputado estadual do Maranhão, Edson Araújo, autorizando que ele não comparecesse ao colegiado. Para o senador Carlos Viana, medidas desse tipo acabam retardando a coleta de depoimentos considerados importantes para esclarecer possíveis irregularidades relacionadas a operações financeiras e à concessão de empréstimos consignados vinculados ao INSS.

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