Deputados e senadores da oposição pediram ao Supremo Tribunal Federal a abertura de uma CPMI dedicada a apurar irregularidades no Banco Master. O ministro André Mendonça é o relator do inquérito sobre a instituição financeira na Corte. Os parlamentares argumentam que os presidentes da Câmara e do Senado descumprem obrigação constitucional ao não dar andamento aos requerimentos.

O número mínimo de assinaturas exigido para a abertura da CPMI já foi atingido. Mesmo assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não convocou a sessão do Congresso necessária para leitura do requerimento de instalação. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, tampouco sinalizou disposição para agir.

Dois pedidos, um mesmo destino

A movimentação no STF parte de frentes distintas. O deputado Carlos Jordy, autor do requerimento de instalação de uma comissão mista – com integrantes das duas casas –, acionou o Supremo em nome da oposição. O pedido inclui investigações que alcançam os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Em paralelo, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), integrante da base do governo Lula, recorreu à Corte para que Motta instale um colegiado formado exclusivamente por deputados. O texto de Rollemberg não menciona os magistrados do STF.

Os dois parlamentares invocam o precedente da CPI da Covid, aberta em 2021, após decisão do então ministro Luís Roberto Barroso, que reconheceu o direito das minorias parlamentares de instaurar investigações independentemente da vontade das Mesas Diretoras.

Omissão e ano eleitoral

Jordy afirma que a paralisação do processo compromete o exercício da função fiscalizadora do Parlamento. Em suas palavras, “a paralisação da CPMI não representa apenas atraso procedimental, mas compromete o próprio exercício da função constitucional de fiscalização atribuída ao Parlamento, cuja efetividade depende da tempestividade da investigação”.

O deputado ainda acusa Alcolumbre de usar a votação dos vetos presidenciais ao projeto que reduz penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro como instrumento de pressão. “O veto da dosimetria já deveria ter sido votado e ele estaria tentando nos chantagear com essa manobra, barganhando o PL da dosimetria ou a CPI do caso Master”, declarou Jordy.

Rollemberg, por sua vez, sustenta que o bloqueio à instalação da comissão “configura uma clara violação ao direito dos parlamentares, bem como uma afronta ao direito de fiscalização inerente ao poder legislativo”, conforme registrado no pedido enviado ao STF.

Na segunda-feira, 9, o senador Alessandro Vieira (MDB-ES) apresentou um terceiro requerimento, desta vez pedindo a abertura de uma CPI restrita ao Senado para investigar o Banco Master.

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