Gilmar defende “importância histórica” do inquérito das fake news
Decano do STF abriu as celebrações dos 135 anos da versão republicana do tribunal, que não chega ao aniversário em clima de festa
Decano do Supremo tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (foto) fez um longo discurso nesta quinta-feira, 26, por ocasião da abertura das celebrações do aniversário de 135 anos do STF republicano, criado em 1891. E aproveitou para defender o Supremo, que vive a maior crise moral dessa história.
Gilmar disse que “desde muito cedo, vieram as ameaças”, citando o regime de Getúlio Vargas, que submeteu as decisões do tribunal ao seu próprio julgamento, e a ditadura militar instalada em 1964.
O decano destacou que a Constituição de 1988 “expandiu enormemente a presença da Corte na vida nacional e, assim, o Supremo passou a arbitrar grandes conflitos, assumindo um papel de centralidade que não tinha antes” e disse que o tribunal “não é mais um desconhecido”.
“Recentes provações”
O ministro fez, então, “um breve retrospecto das recentes provações que o Supremo e a democracia brasileira experimentaram, sobretudo a partir de 2018, quando passamos a assistir, perplexos, a agressões diretas sequenciais e cada vez mais agressivas à imprensa, ao sistema eleitoral , ao Supremo Tribunal Federal e às instituições democráticas como um todo”.
Gilmar mencionou a tensão entre Jair Bolsonaro e o tribunal durante a pandemia de covid, quando o STF decidiu que os governadores poderiam tomar decisões sobre a melhor forma de lidar com a crise de saúde, e o plano Punhal Verde Amarelo, descoberto no âmbito da trama golpista.
O decano voltou alguns anos, então, para reclamar das “práticas processuais autoritárias da Operação Lava Jato”, na qual apontou um “punitivismo inebriado com a expectativa de popularidade” que “ultrapassou as raias da legalidade”.
Curiosamente, é o mesmo que se alega em relação ao inquérito das fake news, entre outras investigações, como a da trama golpista, mas Gilmar defendeu o inquérito infinito, dizendo que um processo não pode ser comparado ao outro.
Após alegar que o STF preza pela liberdade de imprensa e cobrar, de certa forma, alguma gratidão dos jornalistas, o decano disparou contra quem ousa questionar o tribunal, que tem ao menos dois de seus ministros enrolados no maior escândalo do momento, protagonizado pelo Banco Master.
Recados
“Caso um alienígena chegasse ao Brasil nestes tempos. agora, e acompanhasse apenas o noticiário dos últimos dias, ele provavelmente imaginaria que todos os problemas do país se restringem ao Supremo e que essa seria a única instituição brasileira a merecer aprimoramentos”, disse Gilmar.
“A propósito dessas idiossincrasias, também causa perplexidade, presidente, que os mesmos veículos que exaltaram a Lava Jato, não tenham feito até hoje um meia culpa ante os abusos comprovados pelos documentos da Operação Spoofing. Como todos sabem, e eu não quero constranger ninguém, muitos jornalistas importantes, hoje talvez até promovidos na mídia qualificada, eram ghostwrites de [o senador e ex-juiz Sergio] Moro e companhia. E, veja, Moro precisava de ter ghostwriters, porque talvez não soubesse escrever com G ou com J a palavra tigela”, disparou o decano, seguindo:
“É preciso que isso seja dito com toda a clareza, presidente. É preciso que se reflita criticamente sobre esse momento. Nada disso é reconhecido ou destacado, por esses setores da mídia, que dão de ombros para as evidências e focam numa narrativa de deslegitimação da corte, talvez por ressentimento, com o freio imposto aos criminosos, métodos lavajatistas, e a consequente derrubada do circo midiático que em torno deles se formou. É, aliás, no mínimo irônico que os mesmos que antes incensavam a força-tarefa passem agora a acusar a corte de seguir uma cartilha lavajatista nos inquéritos abertos em defesa da democracia.”
Inquérito das fake news
Foi então que o ministro mais antigo da atual composição do STF exaltou o inquérito das fake news, que vai completar 7 anos e, talvez, já mereça, em seu aniversário, que se celebrará em março, um discurso tão longo quanto o desta quinta, como o processo mais longo da história.
“Eu devo dizer, presidente, da importância que foi, a importância histórica do assim chamado inquérito das fake news. Nós vivemos esse momento dramático, convivemos com isso no início do governo Bolsonaro e foi uma opção difícil. Decisão da presidência do ministro [Dias] Toffoli, a designação do ministro Alexandre [de Moraes] para essas funções. Eu não quero fazer a especulação do, se na história, que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news. Mas estou muito tranquilo porque o apoiei desde o início”, defendeu.
Apesar de tudo o que disse o decano, o STF não chega aos 135 anos em clima de festa, e isso diz mais sobre para onde Gilmar conduziu o tribunal do que qualquer floreio sobre a memória de Rui Barbosa.
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