A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta quarta-feira, 25, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o ex-policial Ronald Paulo Alves Pereira pelo planejamento dos assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Eles foram condenados ainda pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino. Rivaldo Barbosa, delegado que comandava a Polícia Civil do Rio, foi absolvido das acusações de planejar e mandar matar Marielle e Anderson. Porém, ele foi condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, vereador do Rio na época do crime e depois eleito deputado federal, encomendaram a execução de Marielle por causa de interesses econômicos contrariados.

Isso porque ela atuava para impedir a regularização de condomínios ilegais localizados em áreas dominadas por milícias vinculadas aos dois na capital fluminense.

Já Ronald Paulo Pereira, diz a PGR, vigiou Marielle e repassou informações aos executores dos crimes, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que já foram condenados.

Os irmãos Brazão e Ronald foram condenados por duplo homicídio triplamente qualificado – cometido por motivo fútil, com método que representou perigo para outras pessoas e com o objetivo de encobrir outros delitos – e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora que estava no carro, mas sobreviveu ao ataque.

Robson Calixto Fonseca – conhecido como “Peixe”, que é ex-assessor Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foi condenado pela Primeira Turma por organização criminosa com os irmãos Brazão. Todos estão presos de forma preventiva.

Ainda cabe recurso da decisão da Primeira Turma ao próprio Supremo Tribunal Federal.

Penas fixadas

A Primeira Turma também definiu hoje as penas dos cinco condenados. Elas variam de 9 a 76 anos de reclusão.

Além das penas privativas de liberdade, a Turma estabeleceu indenização de 7 milhões de reais para reparação de danos morais causados às famílias das vítimas.

Confira as penas:

Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro)

76 anos e três meses de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos à época dos fatos).

Chiquinho Brazão (ex-deputado federal)

76 anos e três meses de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos à época dos fatos).

Ronald Paulo de Alves (ex-policial militar)

56 anos de reclusão (regime inicial fechado).

Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro)

18 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 360 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos).

Robson Calixto Fonseca (ex-assessor do TCE)

9 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos).

Foi decretada ainda a perda do cargo público de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves.

Além disso, houve a suspensão dos direitos políticos de todos os réus desde a publicação da ata do julgamento até oito anos depois do cumprimento da pena.

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