Motta mantém Derrite como relator do PL Antifacção
Deputado do PP vai analisar as mudanças que o Senado Federal fez na versão do texto que foi aprovada pela Câmara em novembro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira, 19, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator da versão que o Senado enviou à Casa Baixa do projeto de lei que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil – conhecido como PL Antifacção.
Derrite já havia sido o relator da versão original do texto, de autoria do governo Lula (PT), e o projeto foi aprovado pela Câmara, em novembro do ano passado, na forma de um substitutivo apresentado pelo parlamentar do PP. O Senado, entretanto, alterou o substitutivo de Derrite, aprovando o projeto na forma como sugeriu o relator na Casa Alta, Alessandro Vieira (MDB-SE).
Agora, os deputados vão decidir se mantêm ou rejeitam as mudanças feitas pelos senadores, em nova votação. A proposta foi aprovada pelo Senado com 64 votos a favor e nenhum contrário. Essa versão agradou o governo Lula, ao contrário da que saiu da Câmara.
Atualmente, o projeto aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos. Líderes podem receber condenações de até 60 anos, e, em casos específicos, as penas podem aumentar para até 120 anos. Além disso, a proposta torna mais rígidas as regras de progressão de regime e diz que chefes de facções e milícias privadas devem cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
Vieira retirou do projeto a tipificação do crime de “domínio social estruturado”, que havia sido incluída pela Câmara para integrantes de facções, milícias ou paramilitares que controlam territórios.
O relator também retirou outros dispositivos aprovados pelos deputados, como a extinção do auxílio-reclusão e a proibição de voto para presos provisórios.
O senador ainda incluiu a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a exploração de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para financiar ações de prevenção e repressão ao crime organizado e de fortalecimento da segurança pública e do sistema prisional.
Pauta trancada
O PL Antifacção passou a trancar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 19. O motivo é que o texto está tramitando com urgência constitucional, ou seja, o Congresso tinha um prazo de 45 dias para concluir a tramitação, antes que o projeto trancasse a pauta.
O trancamento, ou sobrestamento, significa que outras propostas não podem ser votadas até que a votação do PL Antifacção seja realizada. A Câmara ficou esvaziada nesta semana, por causa do feriado de Carnaval. O retorno das atividades ocorrerá na próxima semana.
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