O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que Daniel Vorcaro – dono do Banco Master – viaje a Brasília em uma aeronave particular, para a oitiva de segunda-feira, 23.

O pedido foi enviado ao ministro na quarta, 18. No documento, o senador ressalta que a CPMI aprovou a convocação de Vorcaro e que, em entendimento com os advogados dele, foi estabelecido que ele será ouvido pelo colegiado, presencialmente, em 23 de fevereiro, às 16h.

“Por solicitação da defesa, e considerando a economia ao erário, о transporte do Convocado será realizado em aeronave particular dos seus defendentes, ao passo que agentes da Polícia Legislativa do Senado Federal realizarão a sua escolta ao longo de todo o trajeto”, diz o congressista.

“Adicionalmente, rogo Vossa Excelência, se entender conveniente, designe um ou mais representantes da Polícia Federal para igualmente prestar auxílio no transporte do convocado de seu domicílio até as dependências do Congresso”.

Viana ainda pede ao ministro que registre que a custódia de Vorcaro nas dependências do Congresso Nacional será da Polícia Legislativa do Senado Federal.

Com a oitiva marcada para segunda-feira, a comissão que investiga os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões deve ouvir o dono do Master antes da subcomissão do Senado criada para acompanhar as investigações sobre a instituição financeira.

A próxima reunião desse segundo grupo ocorrerá em 24 de fevereiro e, por enquanto, o único depoimento confirmado para a data é o de João Carlos de Andrade Uzeda Accioly, presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

CPMI quer dados de Vorcaro

Na última sexta-feira, 13, Viana anunciou que vai solicitar ao ministro André Mendonça a devolução ao colegiado das provas oriundas das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro.

Segundo Viana, “esses elementos são fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final”.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, acrescentou o senador, “tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência”.

Ele ressaltou que está prevista também, para a primeira semana após o feriado de Carnaval, uma audiência institucional com Mendonça e que, na ocasião, tratará pessoalmente com o ministro da importância da cooperação entre os Poderes para que a CPMI possa cumprir integralmente sua missão.

André Mendonça é o novo relator das investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o Master. Ele substituiu Dias Toffoli, que deixou a relatoria a pedido na quinta-feira, 12.

No último dia 4 de dezembro, a CPMI aprovou um requerimento de quebra de sigilo telemático de Vorcaro, no período de 1º de janeiro de 2016 a 28 de novembro de 2025, e outro para que fosse enviado ao colegiado Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e quebrado o sigilo bancário e fiscal do dono do Master.

Após a aprovação, os ofícios foram expedidos e os documentos chegaram a ser efetivamente remetidos aos trabalhos do colegiado.

Entretanto, no dia 12 de dezembro, Toffoli determinou que as provas oriundas das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro fossem retiradas do alcance da comissão, permanecendo sob a custódia da Presidência do Senado Federal, até posterior deliberação do Supremo Tribunal Federal.