Proprietários de casas com árvores ou cercas vivas a menos de dois metros ou 50cm de distância do imóvel do vizinho serão obrigados a podá-las ou enfrentarão as consequências
A a lei sobre a distância mínima para plantar árvores define se uma plantação junto ao limite do terreno está regular ou não.
O mês de março marca o início de uma fase de maior atenção para mora na Espanha e mora em casa com jardim, quintal ou terreno com árvores e arbustos.
Com a chegada da primavera no hemisfério norte e o aumento da atividade de plantio e poda, cresce a necessidade de respeitar as regras de convivência entre propriedades vizinhas, equilibrando o uso do espaço privado com a proteção das casas e terrenos ao redor.
Qual é a distância mínima para plantar árvores e arbustos
A a lei sobre a distância mínima para plantar árvores define se uma plantação junto ao limite do terreno está regular ou não.
O Código Civil espanhol prevê, de forma supletiva às ordenanças municipais, que árvores de grande porte devem ser plantadas a pelo menos dois metros da linha divisória entre propriedades.
Já os arbustos e árvores de porte baixo podem ser colocados a partir de 50 centímetros dessa linha, salvo norma local diferente.
O objetivo é evitar copas muito extensas, sombras permanentes ou raízes agressivas que prejudiquem o terreno vizinho, permitindo ao vizinho exigir a retirada ou deslocação de árvores plantadas em desconformidade.
Quais são as regras para ramas e raízes que invadem o terreno vizinho
Além da distância mínima para plantar árvores, a lei regula o que acontece quando a vegetação cresce além do esperado e invade o imóvel vizinho.
Um caso comum é o das ramas que ultrapassam a cerca e se projetam sobre o jardim ou pátio contíguo, gerando sombreamento excessivo, queda de folhas ou risco de danos.
Nessa situação, o Código Civil reconhece ao dono do terreno invadido o direito de exigir que o proprietário da árvore faça o corte das partes que avançam sobre sua propriedade.
Quando o problema decorre das raízes de árvores vizinhas, o dono do terreno afetado pode cortá-las por conta própria, sempre dentro dos limites de sua propriedade, para proteger fundações, tubulações ou pavimentações.
Quais são os principais direitos do vizinho em relação à vegetação
Para facilitar a compreensão prática das regras de convivência entre vizinhos, é útil reunir os direitos básicos ligados a distâncias, ramas e raízes.
A lista a seguir resume os pontos centrais que costumam aparecer em conflitos envolvendo jardins e árvores na divisa.
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| Situação / Tipo de Vegetação | O que a Lei Permite | Distância / Regra |
|---|---|---|
| Aéreo Ramos e Galhos Invasores | O vizinho pode exigir o corte ao dono da árvore de forma amigável ou judicial. | Limite da linha divisória |
| Subterrâneo Raízes que invadem o solo | O vizinho tem o direito de cortá-las até o limite do seu próprio terreno. | Até a divisa do imóvel |
| Plantio Árvores de Grande Porte | Respeito ao espaço de crescimento para evitar danos estruturais. | Mínimo de 2 metros |
| Paisagismo Arbustos ou Árvores Baixas | Permitido para delimitação visual e decorativa próxima ao muro. | Aprox. 50 centímetros |
O que são árvores medianeiras e como funcionam juridicamente
As árvores medianeiras são aquelas que crescem sobre um seixo vivo que separa dois terrenos e são, em princípio, de propriedade comum.
Em regra, qualquer um dos donos pode exigir o corte ou derrubada desses exemplares, quando interfiram no uso normal da propriedade ou ofereçam risco.
Exceção ocorre quando as árvores funcionam como marcos tradicionais de divisa, conhecidos como mojones, usados historicamente para indicar limites.
Nessas hipóteses, só podem ser arrancadas se houver acordo entre os proprietários contíguos, justamente para preservar a referência física do limite entre os imóveis.
Quais são as possíveis consequências legais por descumprir essas regras
O Código Civil não prevê multas administrativas diretas pela violação da distância mínima para plantar árvores ou das regras sobre ramas e raízes.
Ele serve como base para ações civis, nas quais um juiz pode ordenar a retirada de árvores, a execução de podas ou o pagamento de indenização por danos materiais ao vizinho prejudicado.
Paralelamente, muitos municípios têm ordenanças próprias sobre manutenção de parcelas privadas, prevendo sanções econômicas quando o mau estado de conservação afeta segurança, higiene ou convivência.
Por isso, além de observar a distância mínima para plantar árvores prevista no Código Civil, recomenda-se consultar a regulamentação municipal ou autonômica, unindo cuidado preventivo e informação atualizada para evitar conflitos e penalidades.
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