O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 13, autorização para receber visitas dos deputados federais Marco Feliciano (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Guilherme Derrite (PP-SP), e de outras duas pessoas.

São elas o seu ex-assessor José Vicente Santini e o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, Anderson Moraes.

Segundo a defesa do ex-presidente, os pedidos têm por finalidade permitir encontros pessoais específicos, a serem realizados em data oportunamente ajustada, em razão da necessidade de diálogo direto com Bolsonaro.

Por enquanto, não há decisão de Alexandre de Moraes. Bolsonaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha, no Distrito Federal. Ele cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro do ano passado, na ação penal do golpe de Estado.

Na última quarta-feira, 11, os líderes da minoria e da oposição na Câmara dos Deputados pediram ao Supremo que determine “acompanhamento prioritário e permanente da situação clínica” de Bolsonaro, garantindo a imediata execução de qualquer recomendação médica técnica e fundamentada.

O ofício foi destinado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, mas será analisado por Moraes, que é o juiz da execução da pena de prisão.

Gustavo Gayer (PL-GO) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pedem ainda que se avalie a adoção de medidas judiciais adicionais, se for verificada insuficiência estrutural ou riscos à saúde no atual regime de custódia, inclusive eventual substituição por medida alternativa – se for recomendada por autoridade médica e respaldada juridicamente.

Além disso, os parlamentares solicitam que sejam requisitadas informações formais à Polícia Federal (PF), ao Ministério da Justiça e às unidades hospitalares envolvidas, para garantir transparência institucional e cumprimento estrito dos direitos fundamentais de Bolsonaro.

Os líderes afirmam que os pedidos se fundamentam em “fatos públicos e notórios amplamente divulgados por veículos de imprensa de relevância nacional e pelo próprio Conselho Federal de Medicina“.

Eles ressaltam que o Conselho “determinou a instauração de sindicância no CRM-DF, registrando em nota oficial preocupação com crises clínicas recentes, queda com trauma, histórico médico complexo e necessidade de assistência especializada imediata e contínua, destacando que a autonomia do médico assistente deve ser soberana, não podendo sofrer pressões externas”.

Os parlamentares pontuam ainda que o estado de saúde de Bolsonaro “já era, há anos, motivo de preocupação médica e social, dada a existência de histórico clínico complexo, múltiplas cirurgias, episódios recorrentes de agravamento e necessidade de acompanhamento especializado permanente”.

A sindicância à qual fizeram menção foi declarada nula por Moraes em 7 de janeiro. A decisão de Moraes veio sem que o Supremo tivesse sido provocado a se manifestar sobre a sindicância.

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