STM dá 10 dias para Bolsonaro apresentar defesa contra perda de patente
Após a entrega do documento, o relator fará a análise técnica dos argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), deu prazo de dez dias úteis, nesta terça-feira, 10, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente defesa no processo que pede a expulsão dele do Exército, por causa da condenação na ação penal do golpe de Estado. O político é capitão reformado.
Segundo o STM, o movimento representa o início de tramitação da ação, pois encerra as fases preliminares e abre espaço para a manifestação formal de Bolsonaro.
“Se a defesa escrita não for apresentada dentro desse prazo de dez dias, o relator solicitará a designação de um Defensor Público para que apresente a defesa, em igual prazo”, acrescenta o comunicado.
Após a entrega do documento, o relator fará a análise técnica dos argumentos apresentados pela defesa. Concluída a fase de defesa, o ministro elaborará seu voto detalhado.
“Após a elaboração do voto pelo relator e o retorno do processo pelo revisor, poderá ser solicitada a inclusão em pauta de julgamento. O caso será liberado para a presidência do STM, que decidirá a data da inclusão na pauta de julgamento do Plenário. Anunciado o julgamento pela Presidência do Tribunal, o relator fará a exposição do relatório e, depois de ouvido o revisor, será facultada às partes a sustentação oral”, prossegue a nota da Corte Militar
A definição do cronograma final de julgamento dependerá exclusivamente da agilidade na conclusão do relatório e da conveniência administrativa da presidência do STM.
Outros militares
Os relatores das representações que pedem a expulsão dos generais de exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto, por causa da condenação por participação na trama golpista, também deram prazos de dez dias úteis, nesta terça, para que os representados apresentem suas defesas.
No caso de Nogueira, o relator é o ministro José Barroso Filho. No de Braga Netto, Flávio Marcus Lancia. E no de Heleno, Celso Luiz Nazareth.
As representações de Indignidade para o Oficialato contra Bolsonaro e os três foram apresentadas no início deste mês pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, chefe do Ministério Público Militar.
