Conselho de Ética arquiva denúncia do Novo contra Lindbergh
Partido denunciou o petista por ele ter anunciado a apresentação de representação contra o deputado Marcel Van Hattem
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira, 4, uma denúncia apresentada pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Foram nove votos pelo arquivamento, três contrários e uma abstenção.
O Novo denunciou o petista por ele ter anunciado em março de 2025, em suas redes sociais e em declarações à imprensa, a apresentação de representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o também deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), por discurso realizado em plenário.
Conforme o partido, Lindbergh teria deturpado a fala de Van Hattem e afrontado a imunidade parlamentar, que prevê que os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.
O relator da representação do Novo foi o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). Para o parlamentar, o ato de Lindbergh de recorrer à PGR é exercício legítimo do direito de petição.
“O Código de Ética e Decoro Parlamentar não prevê, entre as condutas sancionáveis, o simples ato de acionar o Ministério Público ou outro órgão de controle. Sem tipificação clara, não há justa causa para o prosseguimento do processo”, disse o relator.
Ainda de acordo com Fernando Rodolfo, o prosseguimento da representação poderia abrir um precedente de cerceamento do livre exercício do mandato parlamentar. “O Conselho de Ética não pode se converter em instrumento de retaliação política ou de intimidação do exercício regular de direitos constitucionais”, pontuou.
Um recurso contra a decisão de arquivamento tomada pelo Conselho de Ética pode ser apresentado ao plenário da Câmara, para reavaliação.
Novos líderes do PT
O Partido dos Trabalhadores (PT) promoveu na terça-feira, 3, a troca dos líderes de suas bancadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. O movimento é normal no início de um novo ano legislativo. A liderança do PT nas duas Casas havia sido trocada nos três primeiros anos do governo Lula (PT) também.
Com as mudanças nesta terça, a senadora Augusta Brito (CE), primeira suplente do ministro da Educação Camilo Santana, se tornou a líder da sigla no Senado, substituindo Rogério Carvalho (SE). Ela foi escolhida para liderar a bancada neste ano por aclamação.
Já o deputado federal Pedro Uczai (SC) é o novo líder do PT na Câmara, substituindo Lindbergh Farias (RJ). “MISSÃO CUMPRIDA. A LUTA CONTINUA! Deixo a liderança do PT com a certeza de que fizemos um trabalho combativo, sempre defendendo o povo brasileiro”, escreveu Lindbergh no X, na segunda-feira, 2.
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