O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta terça-feira, 3, que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se comprometeu a determinar a devolução ao colegiado das provas oriundas das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Porém, isso só ocorrerá após um trabalho da Polícia Federal (PF).

Viana se reuniu com Toffoli nesta terça para pedir a devolução dos dados. O senador falou sobre a reunião, depois, em coletiva de imprensa.

“Com relação à quebra de sigilo do Daniel Vorcaro. O ministro se comprometeu a fazer a liberação dos documentos assim que a PF fizer toda a compilação, que a PF tiver tomado como depoimento, em parte do depoimento, tudo aquilo que está ali já de conhecimento na quebra de sigilo que passou pela CPI”, falou o parlamentar.

“Assim que a PF terminar esse trabalho, toda a documentação será devolvida à CPMI para que a gente possa ter as informações constantes do relatório que será produzido pelo deputado Alfredo Gaspar. Eu entendo que o momento foi muito bem explicado pelo ministro, a investigação ainda está em curso em vários pontos das informações que estão lá no celular de Daniel Vorcaro”.

Ele prosseguiu: “E acredito que a gente possa o mais breve possível, em cerca de duas a três semanas, ter de volta essa documentação, para que a gente possa considerar na CPMI o que pode ser aproveitado com relação aos consignados”.

Viana falou ainda que Toffoli se colocou à disposição para conversar com a CPMI no decorrer das investigações sobre o Banco Master, como tem sido feito pelo ministro André Mendonça no caso do esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

“Eu levei a ele todos os relatórios, as informações do que já avançamos na investigação do INSS e a necessidade que nós tenhamos a colaboração nos vários momentos que precisamos para trazer os documentos”, acrescentou o senador.

No último dia 4 de dezembro, a CPMI aprovou um requerimento de quebra de sigilo telemático de Vorcaro, no período de 1º de janeiro de 2016 a 28 de novembro de 2025, e outro para que fosse enviado ao colegiado Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e quebrado o sigilo bancário e fiscal do dono do Master.

Após a aprovação, os ofícios foram expedidos e os documentos chegaram a ser efetivamente remetidos aos trabalhos do colegiado.

Entretanto, no dia 12 de dezembro, Toffoli determinou que as provas oriundas das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro fossem retiradas do alcance da comissão, permanecendo sob a custódia da Presidência do Senado Federal, até posterior deliberação do Supremo Tribunal Federal.

O ministro é o relator da investigação sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

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