A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira, 23, em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a Polícia Federal seja intimada para dizer se ainda há necessidade de custódia dos bens apreendidos do general Paulo Sérgio Nogueira nas investigações da trama golpista.

No último dia 14 de janeiro, a defesa do general e ex-ministro da Defesa pediu a Moraes a restituição de todos os seus bens apreendidos. Paulo Sérgio Nogueira cumpre pena de 19 anos de prisão à qual foi condenado no julgamento da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

“O pedido tem esteio nos artigos 118 a 124, do Código de Processo Penal, haja vista o trânsito em julgado da Ação Penal 2668, de sorte que não há mais motivos para se manter a custódia dos bens. Em outros termos, o interesse na custódia dos bens apreendidos por esta douta relatoria desvaneceu-se com o trânsito em julgado, do mesmo jeito que os objetos apreendidos também já foram periciados. Portanto, pleiteia-se a restituição de todos os bens apreendidos”, disseram os advogados.

Na terça-feira, 20, então, Moraes deu prazo de cinco dias para a PGR se manifestar sobre o pedido.

“A restituição de bem apreendido em investigação criminal ocorre quando não mais interessar o bem ao processo, não existir dúvida sobre o direito do requerente (quanto à titularidade/propriedade), e estiver inequivocamente comprovada a origem lícita do bem (que não deve constituir produto/instrumento do crime)”, diz o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na manifestação desta sexta.

“Na espécie, ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado da ação penal que promoveu a condenação do executado, não se vislumbra nos autos manifestação policial a respeito da pertinência em eventual manutenção da custódia dos bens. Subsiste dúvida, portanto, quanto à viabilidade da restituição, uma vez que tais objetos ainda podem ser imprescindíveis para perícias e análises investigativas”.

O PGR prossegue: “A manifestação é pela intimação da Polícia Federal para que informe a necessidade atual de custódia dos bens apreendidos de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Após esclarecimento policial, a Procuradoria-Geral da República pugna por nova vista dos autos”.

Por enquanto, não há nova decisão de Moraes considerando o posicionamento de Gonet.

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