O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira, 19, a visitação permanente de familiares e de um amigo do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno ao general da reserva durante sua prisão domiciliar. O ministro atendeu a um pedido da defesa.

A autorização vale para Renata Mouta Pereira Pinheiro (filha); Carlos Augusto Campana Pinheiro (genro); Henrique Mouta Pereira Pinheiro (neto); Mário Márcio Mouta Pereira (filho); Cristina Junko Yoshida Pereira (nora); Luís Felipe Yoshida Pereira (neto); e o general de Exército Fernando Azevedo e Silva (amigo).

Ele poderão visitar Heleno independentemente de nova autorização. Deverá ser respeitado um limite de até dois visitantes simultaneamente, e as visitas só poderão ser feitas às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h, 11 às 13h, ou 14h às 16h.

“A pretensão da defesa para que seja deferida, em caráter permanente, a visitação familiares, a fim de se evitar pedidos reiterados, é medida razoável, que se mostra em consonância com os princípios constitucionais da eficiência e da celeridade processual“, pontua Moraes, na decisão.

Atendendo a outros pedidos dos advogados de Heleno, o ministro ainda autorizou o acesso do preso ao terraço do prédio no qual reside, para a prática de exercícios físicos e banho de sol, pelo período de três horas, todos os dias; e o ingresso de uma cabeleireira – identificada como Mara dos Santos de Oliveira -, uma vez por mês, na residência do ex-ministro, para prestação de serviços a ele.

Ao pedir a autorização para acesso ao terraço, a defesa disse que Heleno encontrava-se autorizado de ficar apenas dentro da residência, e que isso o estava impedindo de realizar atividades físicas e exercícios indispensáveis para sua qualidade de vida e saúde.

Heleno cumpre pena de 21 anos de prisão pela condenação, pela Primeira Turma do Supremo, no julgamento da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-ministro-chefe do GSI no último dia 22 de dezembro. A decisão atendeu a um pedido de Heleno, com posicionamento favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão de seu quadro de Alzheimer e sua idade avançada.

Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de todos os passaportes, proibiu visitas, – com exceção de advogados e equipe médica -, e o uso de qualquer comunicação ou redes sociais. O descumprimento das medidas cautelares acarretará no retorno do general ao regime fechado.

Na decisão, Moraes citou a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Fernando Collor pelos “mesmos requisitos”.

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