Peritos da PF alertam para “perda de vestígios relevantes” após decisão de Toffoli
Em nota, ACPF afirma que envio tardio pode comprometer exames de dispositivos e análise de provas
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou nesta quinta-feira, 15, uma nota expressando “preocupação” com a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) os materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero.
Segundo os peritos, a demora no envio dos itens pode gerar “riscos de perdas de vestígios relevantes” ou comprometer oportunidades técnicas essenciais para as investigações.
“A postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística, sobretudo em relação a dispositivos eletrônicos, pode levar a perda de vestígios relevantes para a persecução penal, ou mesmo à perda de oportunidades técnicas, por vezes irrepetíveis, como a análise de aparelhos ainda ativos ou recentemente desbloqueados”, afirma a ACPF.
Como exemplo, os peritos citaram os sistemas Drousys e MyWebDay, inicialmente periciados por equipes do Ministério Público e depois questionados pela defesa dos réus.
Segundo as investigações, os sistemas eram usados pela Odebrecht para organizar a distribuição de propinas.
O vai e vem de Toffoli
Toffoli reclamou da demora da PF para deflagrar a segunda fase da Operação Compliance Zero.
“Causa espécie a esse relator não só o descumprimento do prazo por mim estabelecido para cumprimento das medidas cautelares ordenadas, posto que resta claro que outros envolvidos podem estar descaraterizando as provas essenciais ao deslinde da causa, como a falta de empenho no cumprimento da ordem judicial para a qual a Polícia Federal teve vários dias para planejamento e preparação, o que poderá resultar em prejuízo e ineficácia das providências ordenadas.”
O relator do caso do Banco Master disse ainda que “eventual prejuízo às demais medidas em decorrência do presente pedido são de inteira responsabilidade da autoridade policial”.
Toffoli também havia decidido lacrar os materiais apreendidos na operação, determinando que os itens fossem entregues ao STF, o que impedia o acesso imediato da Polícia Federal aos equipamentos.
Porém, no mesmo dia, o ministro do STF recuou e determinou que os itens fossem enviados pela Polícia Federal (PF) diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Leia também: Senadores pedem impeachment de Toffoli por conflito de interesses
