O relator da chamada PEC da Segurança Pública na comissão especial que analisa o texto na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União-PE), disse nesta quarta-feira, 14, em entrevista a O Antagonista, que a Casa deve aprovar a Proposta de Emenda à Constituição no final de fevereiro ou na primeira quinzena de março.

Mendonça Filho está confiante de que a PEC possui os votos necessários para ser aprovada na comissão especial e no plenário na forma do substitutivo que propôs, mesmo com a troca no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A PEC foi enviada pelo governo ao Congresso em abril do ano passado, quando o titular da pasta era Ricardo Lewandowski. Nesta semana, o ministério foi assumido por Wellington Cesar Lima e Silva.

“Acredito que sim [tenha votos para ser aprovada]. Eu pude ao final da sessão legislativa do ano passado, em dezembro, apresentar a versão final do nosso relatório para os líderes, foi muito bem recebida essa proposta. Discuti com vários parlamentares influentes dentro da Câmara dos Deputados, todos também sintonizados”, afirmou Mendonça Filho, nesta quarta.

“Nós sabemos que essa é uma demanda da sociedade brasileira, da população, principalmente os mais pobres e os que mais sofrem com o problema da violência. Na parada de ônibus, em bairros, muitos vezes, tomados pelo crime organizado, e o Estado precisa responder a isso, o Estado como um todo, o país”.

Ele prosseguiu: “E aí eu acredito que a PEC que estamos oferecendo como proposta alternativa vai ao encontro, porque ela combate, de forma muito vigorosa, o topo das organizações criminosas, proibindo até progressão de regime, avançando com relação ao sistema penitenciário, para que a gente possa ter mais controle por meio das chamadas polícias penais estaduais e Polícia Penal Federal”.

O relator ressaltou que o seu parecer também reforça o poder de atuação da Polícia Federal no combate ao crime ambiental, amplia o poder de autuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e integra a atuação do governo central junto a estados e municípios. “Ou seja, a proposta está robusta e relevante do ponto de vista técnico, sintonizada com as melhores práticas do mundo“.

Entretanto, Mendonça Filho afirma ainda que está aberto a receber novas contribuições e que pode aprimorar o substitutivo. O relator revelou que conversou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na terça-feira, 13, sobre a PEC.

“Ele disse que deve fazer uma reunião com os líderes para que a gente possa reabrir o debate no âmbito do Colégio de Líderes e na sequência eu defini com o presidente Hugo que eu faria apresentações junto às bancadas, para que a gente possa colher um pouco mais do sentimento do plenário. Até aqui, eu diria que a resistência é mínima“, relatou o deputado.

“Eu fiquei surpreso com as notícias do líder do governo, do líder do PT, falando criticamente com relação ao nosso substitutivo, porque em dezembro era só aplausos e reconhecimento sobre a qualidade técnica no que diz respeito ao texto. Houve uma mudança, eu espero que essa mudança seja apenas um ruído de comunicação“, acrescentou.

Confira a íntegra da entrevista com Mendonça Filho:

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