Moraes manda PGR se manifestar sobre pedido de Bolsonaro para ter Smart TV
Procuradoria-Geral da República deverá apresentar manifestação também sobre o pedido de redução de pena por leitura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias, nesta sexta-feira, 9, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre diferentes pedidos feitos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre eles, o de autorização para acesso a aparelho de televisão do tipo Smart TV e o de autorização para que o político participe do programa de remição de pena pela leitura.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal do golpe de Estado, em sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. No caso da Smart TV, a defesa argumentou que “o direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”.
No despacho desta sexta, Moraes mandou a PGR se manifestar também no prazo de cinco dias sobre um pedido dos advogados do ex-presidente para que seja concedida a ele assistência religiosa, que seria prestada por um bispo e um pastor; e sobre uma solicitação da presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), para realização de vistoria institucional nas dependências da Sede da Polícia Federal em Brasília, utilizadas para custódia de presos.
Na última terça-feira, 6, Damares defendeu que Moraes conceda prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro. A senadora reagiu à informação de que o político sofreu uma queda e bateu a cabeça num móvel, na sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal.
Para a senadora, manter Bolsonaro no local visa a forçar a família e amigos a implorarem para o ex-presidente ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda ou para o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, que fica no Complexo. Ela se manifestou pelo X.
“Meu Deus! O Presidente Bolsonaro não é um preso comum. É um idoso com sérios problemas de saúde causados por uma facada, é ele vítima de um atentado por motivação política”, iniciou a congressista.
“Isolá-lo numa cela nas instalações da Polícia Federal para que passe por situações como esta [a queda] só tem um objetivo, forçar a família, amigos e aliados implorarem pra ele ser transferido para a Papuda ou Papudinha sob o argumento que lá tem mais pessoas nas celas para ouvirem os gritos de socorro à noite“.
Ela prosseguiu: “O Sistema é bruto! A legislação prevê que o presidente Bolsonaro tem direito a prisão domiciliar. Não é favor, não é misericórdia é direito!”.
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