O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente Lula (PT), nesta quinta-feira, 8, sua carta de demissão do comando da pasta. A informação foi confirmada por um secretário do ministério a O Antagonista. O anúncio oficial da saída do ministro ainda não foi feito, mas deve ocorrer até esta sexta-feira, 9.

Lewandowski é o segundo ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula 3. O primeiro foi Flávio Dino, que deixou a pasta em 2024 para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como mostramos, Lewandowski disse para Lula que já cumpriu a sua missão à frente do Ministério da Justiça. No entanto, tem se queixado sobre outras questões como o excesso de exposição nas redes e a falta de interlocução do governo Lula com o Congresso, que afetou principalmente a PEC da Segurança.

O petista, por sua vez, chegou a pedir para que Lewandowski fique até a aprovação da PEC da Segurança Pública. O próprio ministro sabe que o texto dificilmente passará no Congresso no início do ano e não quer herdar um desgaste que já está contratado.

A ideia de Lula era desmembrar o Ministério da Justiça e recriar o da Segurança após a PEC passar pelo Congresso. Assim, ele poderia negociar a pasta com integrantes do Centrão para facilitar a aprovação do texto.

Por acordo entre os líderes da Câmara dos Deputados, a votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição na comissão especial ficou para este ano.

Na última sessão do ano, o relator da PEC no colegiado, deputado Mendonça Filho (União-PE), fez a leitura do seu parecer sobre o texto. O parlamentar votou pela aprovação da proposta do governo na forma de um substitutivo elaborado por ele. Mendonça Filho promoveu uma série de mudanças na versão originalmente apresentada por Lewandowski.

Ele incluiu no texto as previsões de que presos provisórios têm seus direitos políticos suspensos – ou seja, não podem votar nas eleições – e de que, em 2028, será realizado um referendo popular sobre redução da maioridade a 16 anos para criminosos envolvidos com crime organizado e crime violento.

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