O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira, 2, a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, após ele passar por audiência de custódia.

A audiência foi conduzida pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Filipe Martins foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta sexta, em Ponta Grossa (PR), por ordem de Moraes.

O ministro decretou a prisão preventiva por considerar que o ex-assessor descumpriu as regras da prisão domiciliar decretada em 27 de dezembro de 2025 ao fazer uma pesquisa no LinkedIn.

“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’ (edoc 1719).

O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico.

Importante destacar, ainda, que a possibilidade de restabelecimento da ordem de prisão foi expressamente consignada na decisão, na qual decretei a prisão domiciliar.

Assim sendo, verifica-se que FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA descumpriu as medidas cautelares impostas, quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-la. Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”, escreveu Moraes.

Condenado a 21 de anos de prisão por participação na trama golpista, Filipe Martins teria usado o LinkedIn para a busca de perfis de terceiros. A defesa nega que ele tenha descumprido qualquer medida cautelar imposta pelo ministro.

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