Governo Lula paga valor recorde de R$ 31,5 bilhões em emendas em 2025
O Orçamento de 2025 da União previu 48,5 bilhões de reais em emendas, enquanto a LOA do próximo ano prevê 61 bilhões de reais
O governo Lula (PT) pagou 31,5 bilhões de reais em emendas parlamentares em 2025, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento. É o maior valor pago em um ano na história do país.
Do total, foram pagos 19,9 bilhões em emendas individuais e 6,3 bilhões em emendas de bancada. As indicações desses dois tipos são impositivas, ou seja, tem execução orçamentária (empenho e liquidação) e financeira (pagamento) obrigatória. Foram pagos ainda 5,3 bilhões de reais em emendas de comissão.
Por meio das emendas, congressistas destinam verba do Orçamento da União para seus redutos eleitorais. O Orçamento de 2025 da União previu 48,5 bilhões de reais em emendas. Desse total, 47,1 bilhões foram empenhados. O empenho é a reserva do dinheiro pelo Executivo para garantir o pagamento de um serviço ou a compra de um bem conforme indicado pelos parlamentares.
No último dia 19 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 – o Orçamento da União do próximo ano – com 61 bilhões de reais em emendas. Desse montante, cerca de 50 bilhões de reais ficam sob controle dos congressistas, enquanto 11,1 bilhões de reais foram acolhidos na programação dos ministérios e serão gerenciados pelo Executivo.
Pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que já foi sancionado pelo presidente da República, haverá um prazo até o final do primeiro semestre deste ano para que o Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória.
O prazo vale para emendas individuais e coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social e para as transferências especiais, as chamadas emendas Pix.
Emendas na mira do STF
Nos últimos anos, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem proferido uma série de decisões em relação às emendas, para garantir a transparência e rastreabilidade dos repasses.
No último dia 8 de dezembro, Dino determinou que o eventual uso de emendas parlamentares de comissão e de bancada para o pagamento de salários de profissionais da saúde observe rigorosamente os deveres de transparência e rastreabilidade.
Segundo o ministro, essa obrigação abrange até mesmo a manutenção de conta única e específica para cada modalidade de emenda, devendo ser promovida a publicação mensal da relação nominal dos remunerados com recursos de emendas de comissão e de bancada no Portal da Transparência, com a indicação dos respectivos valores pagos e CPFs.
Dino mandou intimar a Advocacia-Geral da União (AGU), para que garanta a adoção das providências necessárias à adaptação do Portal da Transparência do governo federal para esse objetivo, se for necessária.
A decisão foi proferida no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pelo Psol contra atos do poder público relativos à execução do orçamento público federal, especificamente no que diz respeito às despesas oriundas do chamado “orçamento secreto”.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)