Crusoé: Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil começa a valer
Entrou em vigor também o reajuste do salário mínimo para 1.621 reais; governo fala em 110 bilhões de reais injetados na economia
Entrou em vigor nesta quinta-feira, 1º, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais mensais e o reajuste do salário mínimo de 1.518 reais para 1.621 reais. As duas medidas devem injetar 109 bilhões de reais na economia.
Até o final de 2025, a isenção do IR era para salários até 3.036 reais. Dessa forma, quem ganha 5 mil reais por mês verá pela última vez no holerite de dezembro o salário líquido de 4.155 reais.
No total, 10 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção até 5 mil reais. Além disso, a partir de hoje também, outras 6 milhões e pessoas que ganham entre 5.001 reais e 7.350 reais por mês serão beneficiadas como um desconto parcial do IR.
O projeto de lei que amplia a isenção do IR e prevê o desconto parcial foi sancionado pelo presidente Lula (PT) em 26 de novembro.
Para compensar as perdas de arrecadação por parte do governo, a proposta traz duas medidas. Estabelece uma tributação mínima pelo Imposto de Renda para indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês, com uma alíquota de até 10%, e tributa remessas de dividendos para o exterior com uma alíquota de 10%.
A tributação mínima do IR não se aplica às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.
A arrecadação adicional da União decorrente da aprovação da lei será utilizada como fonte de compensação das perdas de estados e municípios com a isenção e redução do IR.
Ainda de acordo com a proposta, no prazo de um ano, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei prevendo política nacional de atualização dos valores previstos na legislação do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física.
O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 18 de março. A ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais mensais foi uma promessa de campanha do presidente Lula. A votação no Senado hoje foi acompanhada presencialmente pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais…
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