Moraes autoriza ex-ministro de Bolsonaro a trabalhar e ler para reduzir pena
Ministro atendeu a pedido da defesa de Paulo Sérgio Nogueira, que cumpre pena de 19 anos por condenação na ação penal do golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a trabalhar e a ler obras literárias para reduzir a pena de 19 anos de prisão à qual foi condenado no julgamento da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. O magistrado atendeu a pedido da defesa do ex-ministro.
Na última quarta-feira, 24, os advogados de Paulo Sérgio Nogueira pediu a Moraes a autorização para trabalho interno, levando-se em consideração a habilitação e condição pessoal do condenando; para ter acesso a obra literárias para fins de remição da pena; e que seja autorizada a matrícula do ex-ministro em cursos de nível superior ou profissionalizante.
Na decisão desta quarta, 31, Moraes afirma que, no que diz respeito ao pedido de autorização para realização de trabalho interno e leitura de obras literárias, conforme diz o artigo 126 da Lei de Execução Penal, “o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena“.
Na decisão ainda, Moraes defere pedidos da defesa de autorização de visita a Paulo Sérgio Nogueira de diferentes pessoas. Por outro lado, em relação à solicitação de realização de matrícula em curso de nível superior ou profissionalizante, o magistrado afirma que a defesa “deve complementar a informação e indicar a esta SUPREMA CORTE, no prazo de 5 dias, qual curso pretende realizar, sob pena de indeferimento do pedido“.
Em 11 de setembro, Paulo Sérgio foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal à pena de 19 anos de prisão por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Ao votar pelo estabelecimento da pena, o ministro Alexandre de Moraes salientou que o réu era general de quatro estrelas e ex-comandante do Exército também. Na prática de vários atos executórios da organização criminosa, pontuou, ele era ministro da Defesa.
A Polícia Federal prendeu o ex-ministro no dia 25 de novembro, após o STF determinar o início do cumprimento da pena. Paulo Sérgio Nogueira foi levado para o Comando Militar do Planalto e está em uma sala de Estado-Maior no local desde então.
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