Pela primeira vez, militares são presos por tentativa de golpe

As prisões do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos representam a primeira vez na história do Brasil em que militares são presos por tentativa de golpe de Estado.

As prisões foram efetuadas pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, 25, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início do cumprimento das penas às quais foram condenados no julgamento da ação que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

Os generais Heleno e Nogueira foram levados para salas de Estado-Maior montadas pelo Exército no Comando Militar do Planalto. O primeiro foi condenado a 21 anos de prisão, e o segundo, a 19 anos de prisão. Ambos foram ministros no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Já Almir Garnier foi levado para a Estação Rádio da Marinha em Brasília. Ele foi condenado a 24 anos de prisão.

Moraes determinou o início do cumprimento da pena pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, pelo deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e por Bolsonaro também. A punição fixada pela Primeira Turma do STF a Torres é de 24 anos de prisão e perda do cargo na Polícia Federal; a Ramagem, de 16 anos e 1 mês de prisão, com perda do mandato de deputado federal e do cargo na Polícia Federal; ao ex-presidente, de 27 anos e três meses de prisão.

Os integrantes do núcleo 1 foram condenados pela Primeira Turma por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Após a primeira fase de recursos, a defesa de Jair Bolsonaro tinha duas possibilidades: apresentar novos embargos – para questionar obscuridades da primeira fase de recursos – ou a apresentação de um embargo infringente, que teria o poder de questionar o mérito da decisão inicial que impôs a condenação.

Os advogados de Jair Bolsonaro optaram pela segunda possibilidade e iriam apresentar os embargos infringentes.

O ex-presidente já vinha cumprindo prisão preventiva, decretada por Moraes após o político violara a tornozeleira eletrônica durante prisão domiciliar. Bolsonaro encontra-se na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o último sábado, 22.

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