Confiança no STF é construída pela “coerência das decisões”, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta quarta-feira, 31, a autonomia e independência da magistratura e disse que a confiança da sociedade no STF é construída a cada dia pela “coerência das decisões, pela responsabilidade das ações e pela abertura permanente ao aperfeiçoamento”. O magistrado escreveu uma mensagem de final de ano.

“O Supremo Tribunal Federal reafirma, mais uma vez, sua lealdade inafastável com a Constituição da República e com a defesa do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos e fundamentais. Sem esses pilares, não há liberdade possível, nem justiça duradoura, nem dignidade plenamente assegurada”, pontua Fachin, no texto.

“Reiteramos, igualmente, a imprescindibilidade da autonomia e da independência da magistratura, com integridade institucional e com a promoção contínua da segurança jurídica, da eficiência e da transparência. A confiança da sociedade é construída, dia após dia, pela coerência das decisões, pela responsabilidade das ações e pela abertura permanente ao aperfeiçoamento”, acrescentou.

O ministro manifesta o desejo de que o próximo ano “se inaugure como tempo de esperança renovada, fortalecimento institucional e aprofundamento do compromisso republicano”. “Que nos acompanhem a serenidade para decidir, a coragem para proteger direitos e a convicção de que a Constituição permanece sendo, ao mesmo tempo, nosso limite e nosso horizonte”.

Além disso, afirma que o país ainda possui “graves deveres históricos a cumprir“. “Em tempos de grandes expectativas e intensas demandas, o Poder Judiciário deve ser referência de firmeza, estabilidade institucional e de serviço à sociedade”.

A mensagem do ministro foi publicada pelo Supremo Tribunal Federal. No último dia 19 de dezembro, Fachin já havia se despedido do ano Judiciário de 2025 dizendo que a Corte tem um “encontro marcado com as diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores à magistratura em todas as instâncias e também no Supremo Tribunal Federal”.

O ministro ainda não tinha falado abertamente sobre o código de conduta, que gerou incômodo em colegas do STF. Nenhum dos ministros falou abertamente sobre o assunto, mas alguns deles fizeram circular na imprensa que não gostaram do timing da ideia.

“Não fomos eleitos pelo voto popular, mas somos o poder incumbido pela Constituição de guardá-la e de assegurar sua supremacia. Essa missão exige serenidade, diálogo republicano e compromisso com o sistema de freios e contrapesos, sem o qual a democracia constitucional se enfraquece”, discursou Fachin ao fim da sessão do dia 19, a última do ano.

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