Moraes dá 24 horas para Filipe Martins explicar descumprimento de cautelar
Ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro (PL) teria teria usado o LinkedIn para a busca de perfis de terceiros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 30, que os advogados de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, prestem esclarecimentos sobre uma notícia de que o réu condenado teria usado o LinkedIn para a busca de perfis de terceiros.
A notícia foi juntada aos autos da ação penal no âmbito da qual Martins foi condenado por tentativa de golpe de Estado e, se for confirmada, configura descumprimento de medida cautelar por parte do do ex-assessor.
A defesa tem prazo de 24 horas para fornecer a explicação, sob pena de decretação da prisão preventiva do réu.
O uso do LinkedIn seria descumprimento de medida cautelar porque, na última sexta-feira, 26, ao decretar a prisão domiciliar de Felipe Martins, Moraes também o proibiu da utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa. Por enquanto, a defesa não enviou os esclarecimentos ao Supremo.
No julgamento da ação penal, a Primeira Turma do Supremo condenou Filipe Martins à pena de 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, e 120 dias-multa, cada dia-multa no valor de um salário mínimo, por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ele foi condenado ainda, de forma solidária, ao pagamento de valor mínimo de 30 milhões de reais, a título de danos morais coletivos. Além disso, a Primeira Turma determinou que a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja oficiada, para fins de inelegibilidade do réu em virtude da decisão condenatória colegiada.
O acórdão com a condenação ainda será publicado. Após a prisão domiciliar de Filipe Martins ser decretada por Moraes, o advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa do ex-assessor, criticou a decisão. Segundo o profissional, a medida “é mais um ato que atenta contra o Código de Processo Penal e contra a Constituição Federal”.
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