Toffoli desgovernado

Dias Toffoli (foto) assustou o Brasil por dias com uma acareação sem previsão em lei. E recuou na véspera do encontro marcado para esta terça-feira, 30, entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor do Banco Central Ailton de Aquino Santos.

Depois de peitar a Procuradoria Geral da República (PGR), que era contra a acareação e nem sequer chegou a ser consultada antes da decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu delegar à Polícia Federal (PF) a decisão sobre o assunto.

Por que Toffoli não delegou a questão à PF desde o início? Por que agendou a acareação em pleno recesso judicial? Por que não consultou o Ministério Público antes de despachar?

Essas são apenas três das perguntas que se impõem diante da forma esquisita como o ministro, que viajou com um dos advogados que atuam no caso, vem conduzindo o processo do Master.

Pode isso?

O caso, aliás, não foi parar no STF por conta da liquidação do banco, mas teme-se que a decisão do BC contra o banco poderia vir a ser revertida por Toffoli — sabe-se lá como.

Para Hélio Telho, procurador da República em Goiás, “legal e constitucionalmente, Toffoli não está autorizado” a reverter a liquidação.

“O ministro é relator de um inquérito policial, cujo objeto legal é investigar crimes atribuídos aos administradores do banco. Trata-se um procedimento de natureza criminal. A liquidação extrajudicial é uma medida de natureza administrativa e só pode ser legalmente questionada via ação de natureza cível”, analisou o procurador em seu perfil no X, completando:

“O ato da autoridade financeira que decretou a liquidação não está constitucionalmente sujeita à competência constitucional originária da Suprema Corte. O questionamento cabível é da competência de um juiz federal de 1º grau. Mesmo que o caso chegasse em grau de recurso ao Supremo, o caso criminal sob relatoria de Toffoli não o faz prevento para julgar o recurso cível.”

“Mas nada é simples com o Supremo”

Telho termina sua análise entre revoltado e resignado com o STF, como grande parte da população brasileira: “Mas nada é simples com o Supremo”.

O mesmo STF mudou, também pelas mãos de um único ministro, as regras para impeachment dos juízes do tribunal. O decano Gilmar Mendes modulou sua decisão depois de conseguir gerar uma relação do Congresso Nacional.

Foi também um único ministro que recolocou de pé, após derrubada no Congresso, parte do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), ajudando o governo Lula a bater recordes de arrecadação.

O STF tem hoje 10 ministros, porque Lula partidarizou mais uma indicação ao escolher Jorge Messias para substituir Luís Roberto Barroso, mas três deles atuam corriqueiramente por conta própria, sem submeter suas decisões ao pares, desgastando a instituição.

O presidente Edson Fachin tenta segurar o tribunal pelas rédeas, com um código de conduta, mas enfrenta a resistência de quem se considera ainda mais supremo do que o próprio STF.

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