Caso Master: o incômodo da PGR com a acareação determinada por Toffoli
A Procuradoria-Geral da República chegou a pedir a suspensão do procedimento. Em menos de duas horas, o ministro do STF indeferiu
Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) ficaram incomodados com a insistência do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em determinar uma acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
Como mostramos mais cedo, a PGR chegou a pedir a suspensão do procedimento. Em menos de duas horas, Toffoli indeferiu.
Segundo o jornal O Globo, integrantes da procuradoria classificaram a decisão como “atípica”. Na visão dos procuradores, o ministro não poderia ter adotado esse procedimento, ainda mais sem a realização de oitivas antes.
A acareação é um instrumento normalmente utilizado durante a instrução penal para sanar obscuridades ou contradições entre dois depoentes. Aqui, no entanto, ela será um dos primeiros passos do inquérito.
As oitivas vão acontecer na próxima terça-feira, dia 30, em pleno recesso do Poder Judiciário. Toffoli pretende confrontar as versões sobre as tratativas de compra do Banco Master pelo BRB. O Banco Central barrou a transação por indícios de irregularidades.
O Antagonista apurou que esse foi outro ponto que chamou a atenção dos procuradores: se Toffoli chegou a paralisar a investigação, por qual motivo ele necessita realizar uma acareação em pleno recesso do Poder Judiciário?
Gonet fundamentou pedido de suspensão da acareação no artigo 229 do Código de Processo Penal, que estabelece que a acareação deve ocorrer após o interrogatório do acusado e quando houver divergência em relação a declarações prestadas por outras pessoas ouvidas.
Especialistas em direito penal contestaram essa acareação e classificaram o procedimento como pouco usual.
“Essa acareação entre o banqueiro investigado e o diretor do Banco Central, determinada de ofício pelo ministro relator, a ser executada em seu gabinete, por um juiz instrutor, em pleno feriado judiciário, em sigilo, é sem precedentes na história judicial brasileira e não tem previsão na lei. A finalidade dessa acareação não está, tampouco, muito clara”, disse Hélio Telho, procurador da República em Goiás.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também protestou:
Ele disse: “Juiz marcar acareação no dia 30/12, em pleno recesso, sem provocação do MP ou PF, é a coisa mais comum do mundo. O despacho casual no jatinho e o contrato milionário da esposa do colega certamente não têm nenhuma relação com essa decisão. É só Natal Master.”
Tudo sob sigilo
Toffoli monopolizou todas as investigações sobre o Banco Master e decretou sigilo sobre tudo, o que gerou receio de que as apurações não corram direito.
Para piorar, o ministro do STF viajou para assistir à final da Libertadores entre Palmeiras e Flamengo, disputada no Peru, com um advogado que atua no caso do Master. E o banco é defendido pela mulher de Alexandre de Moraes, que teria atuado em favor do Master.
Vorcaro foi preso em novembro no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, sob a suspeita de fraudes financeiras que levaram à liquidação do banco.
O dono do Master passou menos de 15 dias preso, e foi solto em 29 de novembro, sob a condição de usar tornozeleira eletrônica e não manter contato com outros alvos da Operação Compliance Zero.
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