STF nunca esteve tão fraco

É paradoxal: no momento de maior protagonismo político, quando define o destino da nação e até o rumo de políticas públicas, o Supremo Tribunal Federal (STF) passa também pelo seu momento de maior fragilidade institucional, numa crise moral que extrapola as fronteiras do Brasil.

Após cair nas graças do país durante o julgamento do mensalão, quando se estabeleceu como oponente implacável da corrupção, o STF passou os últimos anos desmontando a Operação Lava Jato e jogando no lixo toda a reputação construída pelas condenações de lideranças petistas.

O envolvimento com a política só aumentou nesse período. Em parte por conta do desafio imposto por Jair Bolsonaro, que levou às primeiras condenações do país por tentativa de golpe de Estado.

Mão pesada

Liderada por Alexandre de Moraes, a reação do STF foi interpretada como exagerada, contudo, principalmente em relação aos vândalos do 8 de janeiro de 2023. Ficou a impressão de que os condenados pelo vandalismo foram usados para condenar quem tramou contra a República.

Moraes perdeu a mão em vários momentos de sua reação, com destaque para o bloqueio da rede social X durante a eleição municipal de 2024, mas as decisões heterodoxas do ministro e do tribunal datam desde antes da manifestação de ímpetos golpistas.

Esse processo começou com a instauração, por ofício, do eterno inquérito das fake news, em 2019, quando o STF se considerou atacado pelas críticas públicas. Desde então, os ministros nunca mais baixaram a guarda, e foram degradando o tribunal progressivamente.

As chegadas de Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, e Flávio Dino, ex-ministro de Lula, intensificaram o caráter político do Supremo, que passou os últimos três anos escorando o fraco governo do petista em meio a sucessivas derrotas no Congresso Nacional.

Código de conduta

A situação já era ruim o bastante, mas ganhou contornos pornográficos com o caso do Banco Master, defendido pela esposa de um dos ministros por um contrato de 129 milhões de reais.

Apenas a militância de esquerda antibolsonaro se contentou com as curtas explicações de Moraes sobre as informações de que ele teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Master, que tentava ser vendido para o BRB para escapar da quebra inevitável.

Para piorar, o ministro Dias Toffoli, que viajou em jatinho com um advogado envolvido no caso do banco, atua de forma bastante questionável como relator do caso Master, que foi parar no STF de forma sinuosa e corre, agora, em sigilo absoluto.

A acareação marcada por Toffoli para iniciar o processo foi interpretada como tentativa de intimidação do Banco Central, que não autorizou a venda do Master para o BRB, um negócio envolto em muitas suspeitas de ingerência política.

Toda essa bagunça levou o presidente do STF, Edson Fachin, a sugerir a adoção de um código de conduta, que limitaria, por exemplo, a participação de ministros do tribunal em eventos patrocinados por empresas que têm interesses no Supremo.

Ilegítimo

Alguns colegas de Fachin resmungam anonimamente contra a adoção do código, mas ministros aposentados e presidentes de outros tribunais superiores endossaram a medida.

“A proposta do ministro Edson Fachin atende a um imperativo republicano. É hora de apoiá-la. A República o exige!”, disse o aposentado Celso de Mello em longo artigo.

Professor de direito processual penal da USP, Gustavo Badaró resumiu em seu perfil no Instagram por que o STF precisa tomar alguma atitude para proteger a instituição, sob o risco de desmoralizá-la e, consequentemente, inviabilizá-la completamente:

“Tão importante quanto o juiz ser imparcial é o juiz parecer ser imparcial. Se a sociedade não acredita que a justiça foi feita, porque não se garantiu um julgamento por juiz ou tribunal imparcial, o resultado de tal processo será ilegítimo e prejudicial ao Poder Judiciário. A sociedade sentirá estar diante de uma sentença injusta, Independentemente do seu conteúdo. No julgamento do Caso Delcourt vs. Bélgica, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos proclamou: ‘Justice must not only be done; it must also be seen to be done’!”

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