Um recado do aposentado Celso de Mello aos ministros do STF

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello (em foto de 2019 ao lado de Gilmar Mendes) publicou no Estadão um artigo intitulado “A democracia começa pela ética dos juízes”.

No texto, Mello apoia o código de conduta proposto pelo presidente do STF, Edson Fachin, que teria desagradado colegas de tribunal.

“A proposta do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de adotar um código de conduta para os ministros da Suprema Corte, merece amplo apoio da cidadania. Trata-se de medida de Estado, moralmente necessária e institucionalmente urgente”, defende o ministro aposentado.

Segundo ele, “em democracias consolidadas, a confiança na Justiça exige não só juízes honestos, mas regras claras, que impeçam qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais”.

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Estados Unidos e Alemanha

Mello menciona “experiência recente dos EUA” para reforçar seu ponto.

“A imprensa norte-americana revelou que dois juízes da Suprema Corte, Samuel Alito e Clarence Thomas, aceitaram viagens, hospitalidade e benefícios oferecidos por empresários bilionários ligados a interesses políticos e econômicos. As denúncias mobilizaram investigações jornalísticas, audiência no Congresso e intenso debate público. Particular relevo assumiu o caso do justice Clarence Thomas, que, ao longo de quase 20 anos, teria recebido viagens nacionais e internacionais, hospedagens de alto padrão, transporte em aeronaves privadas e hospedagens em iates, benefícios estendidos a ele e a sua esposa, oferecidos por alguns benfeitores, notadamente um empresário bilionário de grande influência política e grande doador do Partido Republicano americano”, diz no artigo.

A Suprema Corte americana respondeu aos casos editando “em 2023, uma declaração referente ao Code of Conduct, pela qual a Corte Suprema dos EUA, reagindo às fortes críticas recebidas, afirmou tomar como referência o texto do Code of Conduct for United States Judges, sem, contudo, adotar código próprio vinculante”.

O ministro aposentado menciona também o Tribunal Constitucional Federal alemão (Bundesverfassungsgericht), cujo código de conduta serviria de exemplo para o STF.

“O Brasil pode – e deve – inspirar-se nesses modelos, notadamente no do Tribunal Constitucional Federal alemão”, defende Mello, acrescentando que “no caso do STF e dos tribunais superiores, um código de conduta não reduz a independência dos ministros; ao contrário, protege-a, afastando suspeitas, prevenindo constrangimentos e fortalecendo a autoridade moral das decisões da Corte”.

“A República o exige!”

O ministro aposentado termina assim seu artigo:

“Em tempos de desinformação, polarização e descrédito institucional, a transparência é virtude que reforça os pilares republicanos. Não basta ser imparcial, é preciso ser imparcial e também parecer imparcial! A Justiça não se sustenta no prestígio pessoal de seus julgadores, mas na confiança pública que inspira. A proposta do ministro Edson Fachin atende a um imperativo republicano. É hora de apoiá-la. A República o exige!”

Alexandre de Moraes frequenta as manchetes porque sua mulher advoga para o Banco Master, que mantinha um contrato de 129 milhões de reais com o escritório de Viviane Barci de Moraes.

O jornal O Globo informou que Moraes buscou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Master na tentativa de venda para o BRB. O ministro do STF nega.

Já Dias Toffoli, que monopolizou as investigações sobre o Master em decisão controversa, viajou com um dos advogados que atua no caso e marcou uma heterodoxa acareação entre o presidente do Master, o ex-presidente do BRB e um diretor do Banco Central para ocorrer no recesso judiciário.

Sem precedentes

Pior: Toffoli convocou a acareação sem a provocação e contra a vontade da Procuradoria Geral da República (PGR), que considera o procedimento “prematuro”.

O procurador regional da República em Brasília Vladimir Aras destacou que o Código de Processo Penal “não prevê a acareação entre o investigador e o investigado”.

Procurador da República em Goiás, Hélio Telho também disse que a reunião agendada por Toffoli “é sem precedentes na história judicial brasileira e não tem previsão na lei”.

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