Roberto Gonçalves, ex-gerente da Petrobras condenado à prisão na Lava Jato, obteve de volta R$ 26,5 milhões que haviam sido repatriados da Suíça e estavam bloqueados na Justiça, segundo a Folha de S. Paulo.

O fato ocorreu após o ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado, em setembro, a nulidade de todos os atos no processo envolvendo Gonçalves. Toffoli alegou que outra ação igual já havia sido anulada anteriormente.

“Ambas as denúncias são objetivamente idênticas”, afirmou o ministro na decisão.

Ao determinar a anulação de atos da Lava Jato, Toffoli tem insistido na alegação de que houve um conluio do então juiz Sergio Moro com os procuradores da força-tarefa. Também tem apontado que dados do acordo de colaboração com a Odebrecht foram considerados inválidos pelo Supremo.

Porem, o caso do ex-gerente da Petrobras é diferente, já que a ação penal já havia tramitado regularmente em todas as instâncias do Judiciário, como destacou a Folha de S.Paulo.

O histórico do caso

No ano passado, o STF decidiu manter a condenação de Gonçalves a 17 anos e nove meses de prisão. A apelação relatada pelo ministro Edson Fachin, que teve seu voto acompanhado por Toffoli.

No entanto, Toffoli decidiu, em setembro, acatar um pedido da defesa do ex-executivo em uma outra iniciativa e declarou a anulação.

A sentença do caso, expedida em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, aponta que Gonçalves recebeu propina da Odebrecht e da construtora UTC quando ocupava o cargo de gerente-executivo da área de engenharia e serviços da Petrobras, entre 2011 e 2012.

A transferência do dinheiro

Segundo a reportagem, a transferência da quantia que estava em conta judicial foi feita na última quinta-feira, 18. “A repatriação para o Brasil dos valores, que envolviam pagamentos de empreiteiras, havia ocorrido em 2020, após cooperação internacional junto a autoridades suíças”, acrescentou a Folha de S. Paulo.

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