STF forma maioria para condenar 5 réus do “núcleo 2” da trama golpista
Corte tem maioria para absolver delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira; falta votar apenas o ministro Flávio Dino
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira, 16, para condenar cinco dos seis réus na ação penal que apura a atuação do chamado “núcleo 2” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Alexandre de Moraes. Falta votar apenas o presidente da Turma, ministro Flávio Dino.
O núcleo 2 inclui: Filipe Martins (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República); Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal); Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República); Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal); Mário Fernandes (general da reserva do Exército); e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
Moraes votou para condenar todos, com exceção de Fernando e Marília, por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Marília, o ministro defendeu a condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e por integrar organização criminosa, mas absolveu dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Segundo o relator, não há dúvida em relação à efetiva participação dela para tentar prejudicar o segundo turno das eleições de 2022 por meio de operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para impedir o voto de eleitores do Nordeste, e, com isso, dentro da organização criminosa, ela atentou contra o Estado Democrático de Direito. Entretanto, após esses crimes, “não há nenhuma prova robusta, prova razoável de nexo causal das suas condutas do que ocorreu no dia 8 [de janeiro de 2023]”.
Já no caso de Fernando, o ministro votou para absolvê-lo. Segundo Moraes, há “dúvida razoável“ de sua participação para tentar prejudicar o segundo turno das eleições por meio da operação da PRF e na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por bolsonaristas.
“A testemunha de defesa Larissa Martins, servidora da polícia do Distrito Federal e ex-assessora do interventor [federal do DF] Ricardo Cappelli, afirmou que o réu Fernando de Souza Oliveira tinha muito pouco tempo de secretaria, na verdade nem nomeado formalmente estava, e atuou de forma muito proativa”, ressaltou Moraes.
“A testemunha André Carrara, ex-chefe de gabinete substituto e membro do gabinete do interventor Ricardo Cappelli, afirmou que o réu Fernando de Souza Oliveira atuou dentro da atribuição dele, onde ele podia ir, com as limitações que tem”.
Ele prosseguiu: “E mesmo em relação a Marília Ferreira de Alencar, a testemunha Alberto Barbosa Machado, delegado, afirmou que foi produzido relatório de inteligência, que ela participou disso e não teve nenhuma participação ativa numa omissão deliberada para os fatos de 8 de janeiro”.
“Núcleo crucial”
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou em 11 de setembro os integrantes do chamado “núcleo 1“, ou “núcleo crucial”, da trama golpista por golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); os ex-ministros general Walter Braga Neto (Casa Civil e Defesa), general Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
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