O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu incluir na pauta da sessão deliberativa do plenário desta terça-feira, 9, o projeto de lei que, inicialmente, previa uma anistia para os condenados pelos atos de 8 janeiro de 2023, mas, agora, na versão que o relator defende que seja aprovada, apenas reduz penas desses condenados.

A previsão é que o texto seja votado nesta terça no plenário da Casa. Motta tomou a decisão de pautar após reunião com o Colégio de Líderes.

Na segunda-feira, 8, o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), descartou a possibilidade de seu texto incluir anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ou a outros indivíduos implicados nos eventos de 8 de janeiro. A oposição, porém, segue pressionando para que um perdão amplo seja aprovado.

“O pessoal do PL voltou a falar nessa história de anistia. Desde o início eu estou dizendo que não tem nenhuma possibilidade de ter anistia no meu relatório. No meu relatório não consta anistia e nem vai constar. O que tem no meu relatório é uma redução de penas e essa redução de penas solta todas aquelas pessoas que foram presas no dia 8 de janeiro”, disse Paulinho, em um vídeo publicado nas redes sociais.

Questão superada?

Em pronunciamento à imprensa na tarde desta terça-feira, o presidente da Câmara disse que “a questão da anistia está superada“.

“Nós votamos a urgência dessa matéria, respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de janeiro”.

Ele ressaltou que o substitutivo de autoria de Paulinho não tratará de anistia. “Mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato do 8 de janeiro, tratando assim de um tema que, acredito eu, foi o tema de mais discussão aqui na Casa ao longo deste ano. E nada mais natural do que chegarmos ao final do ano com a posição final da Casa. Eu penso que o plenário da Casa é soberano para decidir sobre essas questões”.

A decisão de incluir na pauta de hoje, disse Motta, foi tomada “única e exclusivamente” por vontade dele (presidente). “Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém. Entendemos que é o momento onde a matéria está madura para ir ao plenário“, afirmou.

Crítica de Flávio Bolsonaro

Na manhã desta terça, em entrevista a jornalistas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República nas eleições de 2026, criticou o deputado por “interditar o debate” sobre a anistia.

“O próprio presidente Bolsonaro ouviu do Hugo Motta, ouviu do Davi Alcolumbre o compromisso de pautarem a anistia. E ele está dizendo que quer acreditar na palavra dos dois até o último momento, porque isso tem que ser apreciado este ano ainda. E mais uma vez: o que a gente pediu para eles lá atrás e que eles não estão cumprindo, não cumpriram até agora, é que paute”, falou Flávio, após visitar Jair Bolsonaro, seu pai, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

“Não pode o debate ser interditado, ‘só pauto se houver o compromisso que vai ser a tal da dosimetria, senão eu não pauto’. Quer dizer, quem está interditando esse debate é o relator. Então fica aqui mais um pedido para o relator Paulinho da Força. Não pode ser a palavra final dele, a palavra final tem que ser do plenário. Não pode o Paulinho da Força falar ‘não terá Bolsonaro nas urnas em 2026’, porque essa palavra não cabe a ele. Essa palavra cabe ao plenário do Congresso”, acrescentou.