Psol pede à PGR quebra de sigilo telefônico de Nikolas
Deputado federal foi visto usando celular em visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante a prisão domiciliar na semana passada
A bancada do Psol na Câmara dos Deputados protocolou nesta quarta-feira, 26, na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma representação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), pelo fato de o parlamentar ter usado celular durante a visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira, 21.
Em reportagem exibida no Jornal Nacional, foi noticiado que, durante a visita autorizada, Bolsonaro e Nikolas foram vistos conversando na área externa da casa, nos fundos da casa, enquanto o deputado usava o celular. Moraes havia proibido o uso de celulares por terceiros na presença do ex-presidente durante a prisão domiciliar.
A bancada do Psol pede ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a “investigação detalhada” e a apuração da eventual prática por parte de Nikolas dos crimes de desobediência, fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, e organização criminosa.
Além disso, os deputados solicitam a quebra do sigilo de dados telefônicos e telemáticos armazenados e a determinação de perícia técnica no telefone celular e em quaisquer dispositivos eletrônicos de uso de Nikolas durante todo o dia 21 de novembro até a identificação da violação da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro.
Segundo a bancada, estas medidas são imprescindíveis para “demonstrar a existência de planejamento, coautoria ou participação nos atos de violação da tornozeleira e na organização da vigília [convocada pelo senador Flávio Bolsonaro], visando garantir a busca da verdade real e a conveniente instrução criminal”.
Outra medida solicitada ao PGR é a proibição de contato e visitas entre Nikolas e Bolsonaro – que agora já cumpre pena em regime fechado. Os deputados do Psol afirmam que a proibição é necessária para “garantir a ordem pública e evitar a obstrução da justiça, impedindo que novas estratégias de violação da cautelar, fuga ou combinação de versões sejam planejadas”.
Por enquanto, não há decisão do procurador-geral da República.
Nikolas se defendeu
Em nota divulgada no domingo, 23, Nikolas disse que não descumpriu decisão judicial.
“Recebemos com absoluto espanto a atitude da Rede Globo, que utilizou um drone para invadir um ambiente privado, filmando sem autorização um ex-Presidente da República e um parlamentar. É uma violação grave de privacidade, totalmente incompatível com qualquer padrão mínimo de ética jornalística”, iniciou o parlamentar.
“Quanto à narrativa de suposto descumprimento de decisão judicial, esclarecemos que não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização durante a visita. Sem comunicação oficial, não existe como alegar descumprimento. Reitero que em momento algum tive qualquer intenção de descumprir decisão judicial”.
Ele prosseguiu: “O episódio revela mais sobre a conduta invasiva da emissora do que sobre quem foi filmado clandestinamente”.
Na representação desta quarta-feira, porém, a bancada do Psol afirma que, na nota, Nikolas “omite, no entanto, que sim, em 11 de novembro, ele havia sido formalmente avisado das regras de visitação que já vigoravam há mais de três meses“.
Conforme os deputados do Psol, “o uso do celular na residência de Jair Bolsonaro, e em sua presença, configura inegável descumprimento de ordem judicial, e a posterior publicação em redes sociais alegando desconhecimento denota a intenção de manipular a opinião pública e se constitui em deiberada má-fé”.
O ministro Alexandre de Moraes já deu prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem sobre a entrada e uso de celular na visita realizada pelo deputado federal na sexta-feira.
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