O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, defendeu nesta terça-feira, 25, o atual patamar da taxa básica e juros, a Selic, de 15% ao ano. Galípolo argumentou que a lei determina ao Banco Central perseguir a meta de inflação, que é de 3% num período de 12 meses encerrado a cada mês do ano, e que o instrumento conferido à autoridade monetária para fazer isso é a taxa de juros.

As declarações foram feitas durante participação em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

“Dos 11 meses deste ano, em nenhum mês eu cumpri a meta [de inflação]. Em todos os meses eu descumpri a meta. Descumpri a meta falando da banda superior, mas vamos lembrar sempre: a meta não é a banda superior. Quem fez a regra, quem legislou sobre a norma foi inteligente a ponto de saber que a economia oferece flutuações”, pontuou o presidente do BC.

“Então, a banda foi feita para saber que, dado que ela oferece flutuações, imaginar que você iria conseguir cravar uma inflação de 3% todos os meses é pouco viável, é pouco factível. Então, o que se fez? Criou um buffer para amortecer essas eventuais variações. Mas de maneira nenhuma quem me deu o comando legal falou ‘a meta é 4,5%’. Se a meta fosse 4,5%, eu teria uma banda de 1,5% até 6% e uma nada de 1,5% para 3%”.

Ele prosseguiu: “Não, a meta é 3%. Eu tenho que perseguir uma meta de 3%. Se eu perseguir uma meta de 4,5%, quando tiver um choque, eu vou de novo descumprir a meta, e não foi esse o comando legal”.

Segundo Galípolo, o Boletim Focus e a Pesquisa Firmus apontam que o BC não cumprirá a meta de inflação durante todo o seu mandato, que vai até 2028.

“O que aconteceu foi: o BC, especialmente este, que tem um apreço insuperável pelas instituições republicanos e democráticas, ele entende que o seu poder é um poder e uma autonomia para seguir os comandos legais. Seguir os comandos que aqueles que receberam voto e legislaram determinaram ao BC. A determinação legal que eu recebi foi: a meta é 3%. E o instrumento que me foi conferido foi a taxa de juros“, ressaltou.

“E a obrigação do BC é usar a taxa de juros para perseguir a meta de inflação. E isso de maneira nenhuma entra em conflito com outros tipos de afirmações que podem dizer ‘poxa, mas o BC e o Brasil historicamente sustenta taxas de juros, quando comparado com os seus pares, mais elevadas’. É verdade. Mas o comando legal não foi ‘ponha a taxa de juros na mediana dos países emergentes’. Até porque se fosse, seria uma coisa com pouco sentido econômico”.

Galípolo afirmou que o Banco Central, em sua gestão, “sempre” obedecerá ao comando legal.

Taxa Selic em 15%

No início de novembro, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, manteve por unanimidade a taxa básica de juros no patamar de 15% ano. Foi a terceira vez consecutiva em que o colegiado decidiu preservar os juros nesse patamar.

O BC avaliou que “a estratégia de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”.

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