O líder da oposição no Congresso Nacional, senador Izalci Lucas (PL-DF), criticou neste sábado, 22, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o parlamentar, a medida evidencia “grave desvio“ de padrões mínimos de equilíbrio e responsabilidade e “viola preceitos constitucionais“.

O congressista se manifestou por meio de nota. “O senador Izalci Lucas repudia a prisão de Jair Messias Bolsonaro. A medida, além de extrema, evidencia um grave desvio dos padrões mínimos de equilíbrio e responsabilidade que devem orientar qualquer decisão judicial em um país verdadeiramente democrático”, inicia.

“Tomar uma decisão tão severa sem a demonstração objetiva de fatos que a justifiquem viola preceitos constitucionais e abre caminho para um cenário de insegurança jurídica, em que instrumentos técnicos passam a correr risco de uso político, em afronta direta à Constituição Federal. Quando a Justiça se distancia dos limites traçados pela Constituição e extrapola o que está previsto em lei, os direitos de todos os brasileiros ficam ameaçados”.

Izalci prossegue: “É ainda mais grave constatar que o delicado estado de saúde do ex-presidente – resultado de um atentado brutal e de repetidas intervenções médicas – foi ignorado, contrariando o Artigo 5º, XLIX, que garante o respeito à integridade física e moral. Tal desconsideração revela não apenas desproporção, mas também uma preocupante falta de sensatez e humanidade”.

O líder da oposição expressa solidariedade e apoio a Bolsonaro e à família dele diante do episódio. Bolsonaro, que já estava em prisão domiciliar em Brasília, foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, sob justificativa de garantia da ordem pública.

Moraes atribuiu a decisão de prender preventivamente Bolsonaro à vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para este sábado. O magistrado também disse que o ex-presidente violou a tornozeleira eletrônica.

O Centro Integrado de Monitoração Eletrônica do Distrito Federal comunicou a violação durante a madrugada.

A prisão é cautelar e não marca o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de detenção à qual Bolsonaro foi condenado na ação penal do golpe de Estado.

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