Governadores pedem a Motta adiamento de votação do PL Antifacção

Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), se reuniram nesta quarta-feira, 12, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir sobre problemas na área da segurança pública.

No encontro, que ocorreu no gabinete da Presidência da Casa, o grupo apresentou a Motta sugestões para melhorar esse campo e manifestou discordância com a rapidez na tramitação do projeto de lei antifacção. Os governadores e Celina pediram que seja feita uma ampla discussão sobre o texto, que inclua os Três Poderes e os governos estaduais, antes que ele vá a votação.

Cláudio Castro chegou a sugerir que a votação no plenário da Câmara seja realizada somente na semana do dia 10 de dezembro. O projeto, de autoria do governo federal, está na pauta da sessão deliberativa desta quarta da Casa Baixa.

“Não foi discutido nada [sobre o mérito do projeto no encontro], não lemos texto. Nós discutimos ideias e discutimos que a maneira que está sendo tocado, ainda que todos nós elogiamos o relator, ainda que todos nós elogiamos a ideia de se discutir isso, nós unanimemente discordamos da rapidez desse projeto. Há de se ter um projeto que atenda o que os estados precisam“, afirmou Cláudio Castro, em coletiva de imprensa, após a reunião.

“Não discutimos texto, ninguém discutiu texto, nós discutimos problemas que temos e algumas soluções para esses problemas que achamos, e o presidente Hugo, então, se sensibilizou com o nosso pleito e ficou de conversar com o relator e também com o Colégio de Líderes“, pontuou ainda.

De acordo com o governador, entre as sugestões para a área da segurança pública apresentadas, está a concessão de mais proteção aos policiais.

“O presidente Hugo, a gente foi ao encontro dele para dar respaldo a ele de não ter que aprovar essa matéria semana que vem, chamando todos os Poderes para conversar. É uma matéria que o Brasil todo está preocupado. Hoje, se fizer uma pesquisa em qualquer estado, é o tema que domina. Ele anotou uma série de sugestões que fomos dando, governador por governador”, ressaltou Jorginho Mello, na coletiva.

“Falando de polícia prende, Justiça solta, tudo, nós fomos falando. Para que a gente construa um projeto, que ele lidere essa construção, ouvindo governadores, lideranças partidárias, desapaixonadamente de partido político, é um tema que nos preocupa, preocupa todos, do mais abastado ao mais simples”.

Apesar de não querer uma tramitação rápida, o grupo defende que o projeto seja votado ainda neste ano. “Precisa ser aprovado antes do Congresso sair de férias, antes do final do ano, não pode deixar para o ano que vem, senão mistura com política. Então, ele [Motta] entendeu, todos os governadores falaram e saímos satisfeitos de que ele vai liderar um processo de construir uma legislação que atenda muitos apontamentos que ele fez”, falou Jorginho.

Segundo Caiado, “não adianta você ter uma legislação que não sente à mesa [para discuti-la] todos os Poderes“. “A autonomia dos Poderes não está sendo invadida por nós. Mas nós nos nossos estados sentamos com todos os Poderes para discutir assuntos que não podem ficar inconclusos na fila de espera”.

O governador prosseguiu: “Então, é preciso que esse assunto seja abordado com o Supremo, seja abordado com o Senado, seja abordado com o Executivo e com nós governadores, porque na verdade nós é que estamos à frente do problema. Quem tem que responder à população do estado somos nós. Nós é que fomos eleitos, nós é que sabemos a nossa realidade”.

Motta ainda não tomou uma decisão se a votação do projeto de lei antifacção, de autoria do governo federal, será adiada. O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em seu último parecer, que desagrada o Executivo, ele defende a aprovação na forma de um substitutivo, que cria um marco legal de combate ao crime organizado no Brasil.

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