PGR não tem “bandeiras partidárias”, diz Gonet em sabatina no Senado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta quarta-feira, 12, que da Procuradoria-Geral da República (PGR) “não saem denúncias precipitadas“ e que a instituição não tem “bandeiras partidárias”. Gonet está sendo sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa a recondução dele ao cargo, assinada pelo presidente Lula (PT).

“O Ministério Pública deve se guiar pelo mandamento que o constituinte originário lhe dirigiu, ao situá-lo como guardião da ordem jurídica e do regime democrático, além de defensor dos direitos fundamentais, individuais e sociais. Reafirmo o compromisso com o respeito pela PGR, as competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia a interferências sobre opções próprias dos Poderes integrados por gentes legitimados diretamente pelo voto popular”, afirmou Gonet.

“Creio tanto que o trabalho da PGR deve buscar a eficiência no esmero técnico-jurídico com que se desenvolve. A busca do aplauso transitório e da exposição midiática não se compadecem com esse estilo. A legitimidade da atuação do procurador-geral da República não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos“, pontuou também.

Ele ressaltou que, durante seu mandato, a PGR atendeu a chamamento para se manifestar em 8.969 processos entre janeiro de 2024 e julho de 2025.

“Da PGR não saem denúncias precipitadas. Não há propostas de medidas de interferência sobre direitos fundamentais de investigados se não depois de um minucioso exame de ponderação entre o grau de intervenção na esfera dos direitos básicos do investigado e a necessidade da providência para a exposição e análise jurídico-penal de fatos socialmente graves”, falou o procurador-geral da República.

“Ressalto que a PGR tem a obrigação legal de propor medidas de ordem repressiva criminal, quando se defronta com relato consistente de cometimento de delito da competência originária do STF”.

Ele prosseguiu: “A sua atuação não é discricionária. Não lhe é dado selecionar, segundo o critério de livre arbítrio, se leva ou não adiante um processo penal, quando há sinal eloquente de conduta punida pela lei. Da mesma forma, é importante ter presente que o procurador-geral da República não julga ninguém. Apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário”.

Gonet ainda afirmou que suas manifestações sempre se deram nos autos dos processos, sem vazamento nem comentário público em detrimento da imagem e da presunção de inocência dos investigados.

“A bem, da mesma forma, da eficiência das apurações. O respeito ao sigilo judicial foi sempre obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser, caso vossas excelências entendem por bem de anuir a indicação que lhes é submetida”.

Ele afirmou que não há “criminalização da política” por parte da PGR. “Sobretudo a tinta que imprime as peças produzidas pela PGR não tem as cores das bandeiras partidárias“.

Após a sabatina, a CCJ vai votar a recondução de Gonet. Depois da comissão, o plenário também votará.

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