O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira, 11, que o projeto de lei antifacção pode ser votado pelo plenário da Casa nesta quarta-feira, 12. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), vai apresentar uma nova versão do seu parecer, com o objetivo de diminuir resistências ao texto. A nova versão não promoverá mudanças na Lei Antiterrorismo.

“Desde o dia de ontem, foram levantadas uma série de narrativas não verdadeiras, que havia o interesse dessa Casa de tirar o poder da Polícia Federal [com o projeto]. Nunca existiu isso. Eu conversei com o diretor-geral da Polícia Federal ontem à noite, hoje pela manhã, almocei com o ministro da Justiça e reforcei isso também às lideranças do governo aqui na Casa, que o papel da Polícia Federal para nós é inegociável no combate ao crime organizado”, pontuou Motta, ao lado de Derrite, em coletiva de imprensa.

“Então, para que as mudanças que atestem o papel desta Casa e o nosso compromisso com esse combate, eu quero que o relator possa fazer esse anúncio [de que apresentará um novo parecer], e a nossa expectativa é, até o dia de amanhã, construirmos o diálogo com as lideranças da Casa e votarmos o projeto, quem sabe, no dia de amanhã, no plenário da Câmara dos Deputados“.

Conforme Motta, o projeto está sendo construído com “muito diálogo”. “Temos conversado com o Poder Judiciário, também com o Senado Federal, visando fazer uma proposta que tenha condição de representar o sentimento do país, e não o sentimento de uma bancada, de um partido ou de um deputado. Algumas preocupações foram levantadas e quero aqui dizer que não vamos permitir que nenhuma discussão aqui na Casa coloque em risco a soberania do nosso país”.

O substitutivo controverso

Derrite ressaltou, na coletiva, que o substitutivo que propôs para o projeto antifacção, de autoria do governo federal, incluía condutas típicas de membros de organizações criminosas – como domínio de territórios e explosão de caixas eletrônicos – na Lei Antiterrorismo, de 2016. Porém, acrescentou, com as mudanças que precisou fazer a partir disso, surgiu uma “narrativa equivocada” de que o substitutivo desconfigurava ou enfraquecia o trabalho da Polícia Federal (PF).

Para deixar claro que esse não é o objetivo, abrir caminho para a aprovação do seu parecer no plenário da Câmara e no Senado e evitar judicialização do projeto, apresentará uma nova versão, que vai prever a criação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil sem mexer na Lei Antiterrorismo.

“Eu não abro mão desse marco legal do combate ao crime organizado. Enquanto a Lei Antiterrorismo continua do jeito que está, com uma previsão de 12 a 30 anos de prisão, no marco legal do combate ao crime organizado, as penas vão de 20 a 40 anos de prisão para membros organizações criminosas”, pontuou o deputado.

“A gente não só cria, como estava prevista a sugestão do governo federal, um banco nacional de membros de organizações criminosas, como a gente dá um prazo pra que isso esteja pronto, os seis meses, 180 dias, e também determina que os estados criem”.

Derrite afirma que o novo marco legal “vai punir adequadamente, vai isolar lideranças, vai garantir o encarecimento do custo do crime no regime do cumprimento de pena, que é o maior problema do Brasil, quando se fala em impunidade, em reincidência”.

Segundo o relator, nenhum integrante do governo federal o procurou para tratar do projeto, apesar de o Executivo ter deixado pública sua insatisfação com o substitutivo. “As observações do governo federal eu tenho visto única e exclusivamente pela imprensa. O trabalho meu é um trabalho técnico. Eu estou 100% à disposição. Eu ouvi as reclamações, no meu ponto de vista equivocadas, as narrativas”.

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