Novo questiona ‘atuação política’ da PF sobre PL Antifacção
Em debate na Câmara dos Deputados, projeto está sob a relatoria do deputado federal Guilherme Derrite, opositor de Lula
O partido Novo questionou nesta terça-feira, 11, a ‘atuação política’ da Polícia Federal em relação ao PL Antifacção, que está em debate na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou da Secretaria de Segurança de São Paulo.
“Quando o Google comentou sobre o PL das Fake News, que impactaria diretamente nas operações da empresa, o Ministério da Justiça mandou apagar, alegando conflito de interesses.
Mas a Polícia Federal – um órgão de Estado – pode atuar politicamente e criticar um projeto em discussão no Congresso?”, publicou o partido no X.
A “preocupação” da PF
A PF divulgou uma nota pública na noite de segunda-feira, 10, para manifestar sua “preocupação” com “as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional”.
“A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”, diz a mensagem da PF.
Apresentado pelo governo Lula às pressas como forma de reagir à Operação Contenção no Rio de Janeiro, o PL Antifacção foi parar nas mãos de um opositor do PT, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).
Desde então, os petistas reclamam diariamente da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de entregar o projeto a um aliado de Jair Bolsonaro.
“Restrições significativas”
A nota, assinada pela Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF, diz que o relatório apresentado por Derrite impõe “restrições significativas” ao “papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance”.
“A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, argumenta a corporação, seguindo:
“Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros.”
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