Comissão do Senado adia votação de projeto que amplia isenção do IR
Renan Calheiros já apresentou parecer favorável à proposta do governo federal; agora, votação deve ocorrer na quarta-feira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais mensais. Estava prevista para esta terça-feira, 4, mas após ler seu parecer hoje, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) concedeu vista coletiva. Agora, a votação só deve ocorrer na quarta, 5.
Calheiros é o relator do projeto e o presidente da CAE. Em seu parecer, ele vota pela aprovação da proposta, com pequenas alterações na redação em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados em 1º de outubro.
O projeto também prevê um desconto parcial do imposto para quem ganha entre 5.001 reais e 7.350 reais por mês.
Para compensar as perdas de arrecadação por parte do governo, a proposta traz duas medidas. Estabelece uma tributação mínima pelo Imposto de Renda para indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês, com uma alíquota de até 10%, e tributa remessas de dividendos para o exterior com uma alíquota de 10%.
A tributação mínima do IR não se aplica às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.
A arrecadação adicional da União decorrente da aprovação da lei será utilizada como fonte de compensação das perdas de estados e municípios com a isenção e redução do IR.
Ainda de acordo com a proposta, no prazo de um ano, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei prevendo política nacional de atualização dos valores previstos na legislação do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física.
O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 18 de março. A ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais mensais foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT).
Renan não quer retorno à Câmara
No início de outubro, após ser escolhido como relator do projeto, Renan Calheiros disse que o que precisasse ser modificado no texto iria ser.
Entretanto, ele ressaltou haver uma preocupação em não fazer com que o projeto precise retornar para a Câmara dos Deputados.
“Vamos proporcionar o debate, dar transparência ao debate, fazer pelo menos quatro audiências públicas. Amanhã, vamos dizer quando serão realizadas essas audiências públicas e quem vai participar delas. E que o Senado não vai abrir mão no cumprimento do seu papel. O que tiver que ser modificado vai ser modificado, sim. Vamos fazer tudo, no entanto, para que a matéria não volte para a Câmara dos Deputados“, declarou o relator.
“Porque lá na Câmara ela serviu, lamentavelmente, como um instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo. Em alguns momentos, alguns deputados entenderam que era preciso votar a PEC da Blindagem e até a anistia, depois a dosimetria”.
O congressista é inimigo público do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que foi o relator do projeto de lei na Casa Baixa. A proposta foi aprovada pela Câmara na forma como Lira sugeriu.
Entre as mudanças que Renan fez, está a substituição de todas as referências a “imposto
de renda das pessoas físicas” para “Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas”.
A proposta deve ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 4. Depois, seguirá para o plenário.
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