O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a defender que o Primeiro Comando da Capital (PCC) seja classificado como grupo terrorista. 

Em entrevista coletiva em Mirandópolis, no interior paulista, o governador afirmou que a facção “se impõe pelo terror” e tenta “se sobrepor ao Estado”.

Segundo Tarcísio, o endurecimento da legislação seria uma forma de “aumentar o custo do crime”. 

“A grande vantagem disso é o endurecimento de penas, a dificuldade de acesso a determinados benefícios de progressão, a questão da insuscetibilidade de graça e indulto, da imprescritibilidade. Acho que a gente precisa aumentar o custo do crime. Quando se fala em classificar esses grupos como terroristas, se está falando de fato de endurecer, aumentar o custo do crime”, afirmou o governador neste sábado, 1º.

Tarcísio citou os ataques de 2006, quando a facção promoveu rebeliões e atentados contra agentes públicos em São Paulo, como exemplo de terrorismo. 

“Um grupo que coloca barricada na entrada de uma comunidade, que impõe o terror, que queima ônibus e domina um território afastando a política pública do cidadão precisa ser classificado como terrorista.”

Projeto de lei

A proposta de equiparar facções criminosas a grupos terroristas ganhou força entre governadores e parlamentares da oposição após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos na última terça-feira, 28. 

O secretário de Segurança Pública paulista, Guilherme Derrite (PP), deve reassumir o mandato na Câmara dos Deputados para relatar o projeto de lei que prevê essa mudança.

O texto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), altera a Lei Antiterrorismo de 2016 para incluir organizações criminosas e milícias privadas que pratiquem atos de terrorismo.

Tarcísio já havia defendido o projeto na quinta-feira, 30, durante reunião virtual com outros governadores. 

“Não vai haver país forte quando o crime organizado está governando. Mudanças na legislação são fundamentais para endurecer penas e aumentar o custo do crime”, afirmou na ocasião.

Consórcio da Paz

Oito governadores se reuniram na última quinta-feira, 30, e decidiram criar um consórcio integrado para combater o crime organizado no país.

A reunião, que aconteceu no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, ocorreu dois dias após à megaoperação realizada contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha.

Em entrevista coletiva, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou a organização de um ‘Consórcio da Paz’ para coordenar ações conjuntas entre os estados.

“Faremos um consórcio no modelo de outros que já existem para que nós possamos dividir experiências e soluções do combate ao crime organizado e da libertação do nosso povo. Vamos discutir estratégias e eu propus que a sede desse consórcio seja no Rio de Janeiro”, disse Castro.

“Eu e minha equipe ficaremos responsáveis pela formalização. Não é para o Rio. É no Rio e para o Brasil. E para que a gente possa ter uma visão mais ampla da ideia de segurança pública. Também quero rechaçar que seja algo contra ou a favor de alguém. É pelo nosso povo.”

O encontro contou com a presença dos governadores Cláudio Castro (PL), do Rio, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, Celina Leão (PP), do Distrito Federal,, Eduardo Reiedel, do Mato Grosso do Sul e Mauro Mendes (União), do Mato Grosso.

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